O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 11, n. 22 (jul./dez. 2014), p. 317-335 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Água doce, aspectos constitucionais, brasil. Desapropriação por utilidade pública, cariri (ce : microrregião). Domínio público, brasil. Propriedade privada, indenização, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, cariri (ce : microrregião). Direito das águas, brasil. |
| Linkit: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/34/showToc |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A região metropolitana do Cariri : geração de emprego e responsabilidade social das empresas
Tekijä: Souza, Elizabeth Rodrigues de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souza, Elizabeth Rodrigues de
Julkaistu: (2012)
Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas Suzano e Paineiras no Baixo Parnaíba maranhense
Tekijä: Bruzaca, Ruan Didier
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bruzaca, Ruan Didier
Julkaistu: (2019)
Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
Tekijä: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Julkaistu: (2015)
O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
Tekijä: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Julkaistu: (2022)
A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2019)
Licitação sustentável : um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE
Tekijä: Soares, Leilane Kércia Barreto
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Soares, Leilane Kércia Barreto
Julkaistu: (2021)
A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
Tekijä: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Julkaistu: (2016)
Caatinga : solução e não um problema para a Rio+20
Tekijä: Miranda, Anivaldo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Miranda, Anivaldo
Julkaistu: (2012)
Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental : o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará
Tekijä: Rigotto, Raquel Maria
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Rigotto, Raquel Maria
Julkaistu: (2009)
Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará
Tekijä: Rocha, Mayara Melo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rocha, Mayara Melo
Julkaistu: (2017)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
Tekijä: Capasso, Marcelo Mota
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Capasso, Marcelo Mota
Julkaistu: (2023)
Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa
Tekijä: Feitosa, Raphael Alves
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Feitosa, Raphael Alves
Julkaistu: (2013)
Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
Tekijä: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Julkaistu: (2021)
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Tekijä: Valente, Manoel Adam Lacayo
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Valente, Manoel Adam Lacayo
Julkaistu: (2000)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2009)
Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
Tekijä: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Julkaistu: (2023)
Tekijä: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Julkaistu: (2023)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2007)
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
Tekijä: Bonnomi, Natália Paulino
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bonnomi, Natália Paulino
Julkaistu: (2021)
O regime internacional da água doce
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2015)
Conflitos pela água em tempos de seca no Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará
Tekijä: Pereira, Guilherme Reis
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pereira, Guilherme Reis
Julkaistu: (2015)
Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
Tekijä: Oliveira, Idelson Pereira de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira, Idelson Pereira de
Julkaistu: (2016)
A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
Tekijä: Serpa, Artuzinda Silva de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Serpa, Artuzinda Silva de
Julkaistu: (2008)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
Meio ambiente e desapropriação agrária
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Tekijä: Martins, Thiago Penido
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Martins, Thiago Penido
Julkaistu: (2017)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
Tekijä: Costa, José Augusto Fontoura
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Costa, José Augusto Fontoura
Julkaistu: (2016)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
Tekijä: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Julkaistu: (1997)
A água sob a ótica do direito
Tekijä: Danieli, Adilor
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Danieli, Adilor
Julkaistu: (2015)
A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
Tekijä: Hunsche, Raquel Thais
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Hunsche, Raquel Thais
Julkaistu: (2010)
Proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Rebouças, Aldo da Cunha
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Rebouças, Aldo da Cunha
Julkaistu: (2003)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2018)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Tekijä: Macedo, Dimas
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Macedo, Dimas
Julkaistu: (2010)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
Tekijä: Souza, Luciana Cordeiro de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souza, Luciana Cordeiro de
Julkaistu: (2012)
Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
Tekijä: Catalão, Vera
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Catalão, Vera
Julkaistu: (2014)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Tekijä: Florencio, Madja de Sousa Moura
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Florencio, Madja de Sousa Moura
Julkaistu: (2015)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2007)
Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
Tekijä: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Julkaistu: (2014)
Governança comparada da água
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2023)