O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 11, n. 22 (jul./dez. 2014), p. 317-335 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Água doce, aspectos constitucionais, brasil. Desapropriação por utilidade pública, cariri (ce : microrregião). Domínio público, brasil. Propriedade privada, indenização, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, cariri (ce : microrregião). Direito das águas, brasil. |
| Acesso em linha: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/34/showToc |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |