Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
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| Tác giả chính: | |
|---|---|
| Định dạng: | Artigo de Revista |
| Ngôn ngữ: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 129-158 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Água potável, legislação, brasil. Águas pluviais, brasil. Direito das águas, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Proteção ambiental, competência, brasil. Saneamento básico, brasil. Recursos hídricos, administração, brasil. |
| Truy cập trực tuyến: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113680 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Viegas, Eduardo Coral |
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| notas | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2017 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 129-158 |
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Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
Viegas, Eduardo Coral
Água potável, legislação, Brasil.
Águas pluviais, Brasil.
Direito das águas, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Federalismo (direito constitucional), Brasil.
Proteção ambiental, competência, Brasil.
Saneamento básico, Brasil.
Recursos hídricos, administração, Brasil.
Artigo de Revista
2017
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113680
https://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/46191
Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/b0e19734-c9b2-51d2-bb7c-c5d7d7236217
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Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 129-158
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