Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 129-158 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Água potável, legislação, brasil. Águas pluviais, brasil. Direito das águas, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Proteção ambiental, competência, brasil. Saneamento básico, brasil. Recursos hídricos, administração, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113680 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
de réir: Barlow, Maude
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Barlow, Maude
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
de réir: Turatti, Luciana
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Turatti, Luciana
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
de réir: Ribeiro, Leonardo Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Ribeiro, Leonardo Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
de réir: Zockun, Maurício
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Zockun, Maurício
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
de réir: Resende, Augusto César Leite de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Resende, Augusto César Leite de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A propriedade das águas na Constituição
de réir: Barroso, Luís Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Barroso, Luís Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
de réir: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
de réir: Fortes, Ana Carolina Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Fortes, Ana Carolina Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
de réir: Aith, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Aith, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
de réir: Madeira, Rodrigo Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Madeira, Rodrigo Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
de réir: Silva, Deise Marcelino da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Silva, Deise Marcelino da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
de réir: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Foilsithe / Cruthaithe: (1827)
de réir: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Foilsithe / Cruthaithe: (1827)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
de réir: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Foilsithe / Cruthaithe: (1835)
de réir: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Foilsithe / Cruthaithe: (1835)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
de réir: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Foilsithe / Cruthaithe: (1861)
de réir: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Foilsithe / Cruthaithe: (1861)
A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
de réir: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
de réir: Brandão, Verônica Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Brandão, Verônica Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Impacto de variáveis locais na determinação do dimensionamento de reservatórios de aproveitamento de água pluvial segundo aspectos econômicos
de réir: Muniz, Letícia Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Muniz, Letícia Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O direito à água e a demanda hídrica por setor econômico
de réir: Moraes, Tatiana Vieira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Moraes, Tatiana Vieira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
de réir: Oliveira, Celso Maran de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Oliveira, Celso Maran de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
de réir: Margulis, Sergio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Margulis, Sergio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
de réir: Rocha, Carlos Adilson Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Rocha, Carlos Adilson Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
de réir: Armada, Charles Alexandre Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Armada, Charles Alexandre Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
de réir: Graf, Ana Cláudia Bento
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Graf, Ana Cláudia Bento
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Recursos hídricos e saúde pública
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
de réir: Carvalheiro, José da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Carvalheiro, José da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
de réir: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
de réir: Cáceres, Patrícia Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Cáceres, Patrícia Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
de réir: Roda, Alberto Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Roda, Alberto Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Teste de qualidade
de réir: Vasconcelos, Yuri
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Vasconcelos, Yuri
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Escolha de alternativas para economia de água em edificações residenciais de Brasília, DF
de réir: Vianna, Jorge Thiago Duarte da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Vianna, Jorge Thiago Duarte da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF
de réir: Santos, Susanna
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Santos, Susanna
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
de réir: Cademartori, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Cademartori, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
de réir: Jereissati, Tasso
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Jereissati, Tasso
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)