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Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Viegas, Eduardo Coral
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 129-158
Ano:	2017
Assuntos:	Água potável, legislação, brasil. Águas pluviais, brasil. Direito das águas, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Proteção ambiental, competência, brasil. Saneamento básico, brasil. Recursos hídricos, administração, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113680
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
Yazar:: Barlow, Maude
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Yazar:: Turatti, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Yazar:: Ribeiro, Leonardo Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Yazar:: Zockun, Maurício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A propriedade das águas na Constituição
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Yazar:: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
Yazar:: Fortes, Ana Carolina Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O estatuto jurídico das águas no Brasil
Yazar:: Aith, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Yazar:: Madeira, Rodrigo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Yazar:: Silva, Deise Marcelino da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
Yazar:: Viegas, Eduardo Coral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1827)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1835)

Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1861)

A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
Yazar:: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
Yazar:: Brandão, Verônica Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Impacto de variáveis locais na determinação do dimensionamento de reservatórios de aproveitamento de água pluvial segundo aspectos econômicos
Yazar:: Muniz, Letícia Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O direito à água e a demanda hídrica por setor econômico
Yazar:: Moraes, Tatiana Vieira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Yazar:: Oliveira, Celso Maran de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
Yazar:: Margulis, Sergio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Yazar:: Carvalho, Juliane Erthal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
Yazar:: Rocha, Carlos Adilson Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Yazar:: Graf, Ana Cláudia Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Recursos hídricos e saúde pública
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Água e saúde : bens públicos da humanidade
Yazar:: Carvalheiro, José da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Repensando a teoria e a prática do direito à água
Yazar:: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
Yazar:: Cáceres, Patrícia Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
Yazar:: Roda, Alberto Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Teste de qualidade
Yazar:: Vasconcelos, Yuri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Escolha de alternativas para economia de água em edificações residenciais de Brasília, DF
Yazar:: Vianna, Jorge Thiago Duarte da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF
Yazar:: Santos, Susanna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
Yazar:: Cademartori, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Yazar:: Jereissati, Tasso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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