Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 6 (abr. 2004), p. 189-197 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Poder de polícia, brasil. Política ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, taxas, cobrança, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27378 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2016)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2016)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2015)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2015)
Taxas de lixo
par: Harada, Kiyoshi
Publié: (2003)
par: Harada, Kiyoshi
Publié: (2003)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
par: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publié: (2006)
par: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publié: (2006)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
par: Peixoto, Bruno Teixeira
Publié: (2018)
par: Peixoto, Bruno Teixeira
Publié: (2018)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
par: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Publié: (2009)
par: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Publié: (2009)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
par: Silveira, Edson Damas da
Publié: (2019)
par: Silveira, Edson Damas da
Publié: (2019)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
par: Wambier, Luiz Rodrigues
Publié: (2019)
par: Wambier, Luiz Rodrigues
Publié: (2019)
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
par: Basso, Joaquim
Publié: (2014)
par: Basso, Joaquim
Publié: (2014)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2022)
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2022)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
par: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publié: (2006)
par: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publié: (2006)
A incidência tributária sobre o uso da água
par: Copola, Gina
Publié: (2003)
par: Copola, Gina
Publié: (2003)
As taxas ambientais e o direito tributário
par: Cunha, Luiza Fontoura da
Publié: (2017)
par: Cunha, Luiza Fontoura da
Publié: (2017)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
par: Sandri, Gabriel de Araújo
Publié: (2015)
par: Sandri, Gabriel de Araújo
Publié: (2015)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
par: Dias, Edna Cardozo
Publié: (2004)
par: Dias, Edna Cardozo
Publié: (2004)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
par: Sousa, Inês de
Publié: (2016)
par: Sousa, Inês de
Publié: (2016)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2018)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2018)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
par: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Publié: (2001)
par: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Publié: (2001)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (1998)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (1998)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
par: Garcia, Júlio César
Publié: (2021)
par: Garcia, Júlio César
Publié: (2021)
Privatização do uso da Água
par: Motta, Ronaldo Seroa da
Publié: (2000)
par: Motta, Ronaldo Seroa da
Publié: (2000)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
par: Altoé Junior, José Egídio
Publié: (2020)
par: Altoé Junior, José Egídio
Publié: (2020)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
par: Souza Junior, Eurípedes José de
Publié: (2021)
par: Souza Junior, Eurípedes José de
Publié: (2021)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
par: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publié: (2018)
par: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publié: (2018)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
par: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Publié: (2017)
par: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Publié: (2017)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2017)
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2017)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
par: Moreira, André Mendes
Publié: (2020)
par: Moreira, André Mendes
Publié: (2020)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
par: Garbaccio, Grace Ladeira
Publié: (2024)
par: Garbaccio, Grace Ladeira
Publié: (2024)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2014)
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2014)
A competência para multar na nova Lei ambiental
par: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publié: (1998)
par: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publié: (1998)
A cobrança pelo uso da água
par: Granziera, Maria Luiza Machado
Publié: (2000)
par: Granziera, Maria Luiza Machado
Publié: (2000)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
par: Paciornik, Joel Ilan
Publié: (2000)
par: Paciornik, Joel Ilan
Publié: (2000)