Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 6 (abr. 2004), p. 189-197 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Poder de polícia, brasil. Política ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, taxas, cobrança, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27378 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2001)
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2001)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2001)
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2001)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2015)
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2015)
Taxas de lixo
מאת: Harada, Kiyoshi
יצא לאור: (2003)
מאת: Harada, Kiyoshi
יצא לאור: (2003)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
מאת: Nogueira, Roberto Wagner Lima
יצא לאור: (2006)
מאת: Nogueira, Roberto Wagner Lima
יצא לאור: (2006)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
מאת: Humbert, Georges Louis Hage
יצא לאור: (2022)
מאת: Humbert, Georges Louis Hage
יצא לאור: (2022)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
מאת: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
יצא לאור: (2000)
מאת: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
יצא לאור: (2000)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
מאת: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
יצא לאור: (2000)
מאת: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
יצא לאור: (2000)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
מאת: Peixoto, Bruno Teixeira
יצא לאור: (2018)
מאת: Peixoto, Bruno Teixeira
יצא לאור: (2018)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
מאת: Teixeira, Dálvio Leite Dias
יצא לאור: (2009)
מאת: Teixeira, Dálvio Leite Dias
יצא לאור: (2009)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
מאת: Silveira, Edson Damas da
יצא לאור: (2019)
מאת: Silveira, Edson Damas da
יצא לאור: (2019)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
מאת: Tupiassu-Merlin, Lise
יצא לאור: (2019)
מאת: Tupiassu-Merlin, Lise
יצא לאור: (2019)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
מאת: Wambier, Luiz Rodrigues
יצא לאור: (2019)
מאת: Wambier, Luiz Rodrigues
יצא לאור: (2019)
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
מאת: Basso, Joaquim
יצא לאור: (2014)
מאת: Basso, Joaquim
יצא לאור: (2014)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2022)
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2022)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
מאת: Oliveira, José Marcos Domingues de
יצא לאור: (2006)
מאת: Oliveira, José Marcos Domingues de
יצא לאור: (2006)
A incidência tributária sobre o uso da água
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2003)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2003)
As taxas ambientais e o direito tributário
מאת: Cunha, Luiza Fontoura da
יצא לאור: (2017)
מאת: Cunha, Luiza Fontoura da
יצא לאור: (2017)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
מאת: Sandri, Gabriel de Araújo
יצא לאור: (2015)
מאת: Sandri, Gabriel de Araújo
יצא לאור: (2015)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2004)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2004)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
מאת: Sousa, Inês de
יצא לאור: (2016)
מאת: Sousa, Inês de
יצא לאור: (2016)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2018)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2018)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
מאת: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
יצא לאור: (2001)
מאת: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
יצא לאור: (2001)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (1998)
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (1998)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
מאת: Garcia, Júlio César
יצא לאור: (2021)
מאת: Garcia, Júlio César
יצא לאור: (2021)
Privatização do uso da Água
מאת: Motta, Ronaldo Seroa da
יצא לאור: (2000)
מאת: Motta, Ronaldo Seroa da
יצא לאור: (2000)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
מאת: Altoé Junior, José Egídio
יצא לאור: (2020)
מאת: Altoé Junior, José Egídio
יצא לאור: (2020)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
מאת: Souza Junior, Eurípedes José de
יצא לאור: (2021)
מאת: Souza Junior, Eurípedes José de
יצא לאור: (2021)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
מאת: Greco, Pedro Teixeira Pinos
יצא לאור: (2018)
מאת: Greco, Pedro Teixeira Pinos
יצא לאור: (2018)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
מאת: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
יצא לאור: (2017)
מאת: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
יצא לאור: (2017)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
מאת: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
יצא לאור: (2017)
מאת: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
יצא לאור: (2017)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
מאת: Moreira, André Mendes
יצא לאור: (2020)
מאת: Moreira, André Mendes
יצא לאור: (2020)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
מאת: Garbaccio, Grace Ladeira
יצא לאור: (2024)
מאת: Garbaccio, Grace Ladeira
יצא לאור: (2024)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
מאת: Ayala, Patryck de Araújo
יצא לאור: (2014)
מאת: Ayala, Patryck de Araújo
יצא לאור: (2014)
A competência para multar na nova Lei ambiental
מאת: Costa, Flávio Dino de Castro e
יצא לאור: (1998)
מאת: Costa, Flávio Dino de Castro e
יצא לאור: (1998)
A cobrança pelo uso da água
מאת: Granziera, Maria Luiza Machado
יצא לאור: (2000)
מאת: Granziera, Maria Luiza Machado
יצא לאור: (2000)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
מאת: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
יצא לאור: (2017)
מאת: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
יצא לאור: (2017)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
מאת: Paciornik, Joel Ilan
יצא לאור: (2000)
מאת: Paciornik, Joel Ilan
יצא לאור: (2000)