Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Martins, Leonardo Resende |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 6 (abr. 2004), p. 189-197 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Poder de polícia, brasil. Política ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, taxas, cobrança, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27378 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Geahča maid
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2001)
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2001)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2001)
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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2016)
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2015)
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Taxas de lixo
Dahkki: Harada, Kiyoshi
Almmustuhtton: (2003)
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Almmustuhtton: (2006)
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Dahkki: Humbert, Georges Louis Hage
Almmustuhtton: (2022)
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Dahkki: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Almmustuhtton: (2000)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Dahkki: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Almmustuhtton: (2000)
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Dahkki: Peixoto, Bruno Teixeira
Almmustuhtton: (2018)
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Dahkki: Teixeira, Dálvio Leite Dias
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Almmustuhtton: (2019)
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Almmustuhtton: (2000)
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Almmustuhtton: (2017)
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