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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Martins, Leonardo Resende
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 6 (abr. 2004), p. 189-197
Ano:	2004
Assuntos:	Constitucionalidade das leis, brasil. Poder de polícia, brasil. Política ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, taxas, cobrança, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27378
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Taxas de lixo
Yazar:: Harada, Kiyoshi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
Yazar:: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
Yazar:: Peixoto, Bruno Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Yazar:: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Silveira, Edson Damas da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Yazar:: Basso, Joaquim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A incidência tributária sobre o uso da água
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

As taxas ambientais e o direito tributário
Yazar:: Cunha, Luiza Fontoura da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
Yazar:: Sandri, Gabriel de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
Yazar:: Sousa, Inês de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Yazar:: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Yazar:: Garcia, Júlio César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Privatização do uso da Água
Yazar:: Motta, Ronaldo Seroa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Yazar:: Altoé Junior, José Egídio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Yazar:: Souza Junior, Eurípedes José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Yazar:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
Yazar:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Yazar:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Yazar:: Moreira, André Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Garbaccio, Grace Ladeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A competência para multar na nova Lei ambiental
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A cobrança pelo uso da água
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Yazar:: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Yazar:: Paciornik, Joel Ilan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

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