A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Lima, João Emmanuel Cordeiro |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 17, n. 102 (nov./dez. 2018), p. 21-26 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Inquérito civil, brasil. Registro de imóveis, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128168 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
حسب: Rodrigues Neto, Assuero
منشور في: (2018)
حسب: Rodrigues Neto, Assuero
منشور في: (2018)
Inquéritos civis de matéria ambiental no ensino jurídico : o direito para além dos julgados
حسب: Tassigny, Mônica Mota
منشور في: (2023)
حسب: Tassigny, Mônica Mota
منشور في: (2023)
O meio ambiente e o registro de imóveis
حسب: Melo, Marcelo Augusto Santana de
منشور في: (2004)
حسب: Melo, Marcelo Augusto Santana de
منشور في: (2004)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
حسب: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
منشور في: (2013)
حسب: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
منشور في: (2013)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
حسب: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
منشور في: (2021)
حسب: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
منشور في: (2021)
O registro de imóveis e a informação ambiental
حسب: Giner, Antonio
منشور في: (2004)
حسب: Giner, Antonio
منشور في: (2004)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
حسب: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
منشور في: (2020)
حسب: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
منشور في: (2020)
Meio ambiente e registro de imóveis
حسب: Melo, Marcelo Augusto Santana de
منشور في: (2024)
حسب: Melo, Marcelo Augusto Santana de
منشور في: (2024)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
حسب: Liberal, Jorge Requejo
منشور في: (2004)
حسب: Liberal, Jorge Requejo
منشور في: (2004)
Inquérito civil e tutela ambiental
حسب: Ronquim Filho, Adhemar
منشور في: (2016)
حسب: Ronquim Filho, Adhemar
منشور في: (2016)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
حسب: Maia, Leonardo Castro
منشور في: (2012)
حسب: Maia, Leonardo Castro
منشور في: (2012)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
حسب: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
منشور في: (2022)
حسب: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
منشور في: (2022)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
حسب: Fernandes, Márcio Silva
منشور في: (2005)
حسب: Fernandes, Márcio Silva
منشور في: (2005)
Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
حسب: La Flor, Martiane Jaques
منشور في: (2021)
حسب: La Flor, Martiane Jaques
منشور في: (2021)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
حسب: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
منشور في: (2008)
حسب: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
منشور في: (2008)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
حسب: Saleme, Edson Ricardo
منشور في: (2014)
حسب: Saleme, Edson Ricardo
منشور في: (2014)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
حسب: Stamm, Monica
منشور في: (2019)
حسب: Stamm, Monica
منشور في: (2019)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
حسب: Gil, Gustavo Luz
منشور في: (2021)
حسب: Gil, Gustavo Luz
منشور في: (2021)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
حسب: Raymundi, Fabiano Camozzato
منشور في: (2014)
حسب: Raymundi, Fabiano Camozzato
منشور في: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
حسب: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
منشور في: (2009)
حسب: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
منشور في: (2009)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
حسب: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
منشور في: (2022)
حسب: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
منشور في: (2022)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
حسب: Rudiniki Neto, Rogério
منشور في: (2023)
حسب: Rudiniki Neto, Rogério
منشور في: (2023)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
حسب: Garcia-Hinojal López, Vicente José
منشور في: (2004)
حسب: Garcia-Hinojal López, Vicente José
منشور في: (2004)
O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
حسب: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
منشور في: (1998)
حسب: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
منشور في: (1998)
O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
حسب: Méndez González, Fernando P
منشور في: (2004)
حسب: Méndez González, Fernando P
منشور في: (2004)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
حسب: Passarelli, Luciano Lopes
منشور في: (2020)
حسب: Passarelli, Luciano Lopes
منشور في: (2020)
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
حسب: Mio, Geisa Paganini de
منشور في: (2005)
حسب: Mio, Geisa Paganini de
منشور في: (2005)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
حسب: Sá, João Daniel Macedo
منشور في: (2012)
حسب: Sá, João Daniel Macedo
منشور في: (2012)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2022)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2022)
Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição
حسب: Teixidó, Marta Valls
منشور في: (2004)
حسب: Teixidó, Marta Valls
منشور في: (2004)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
حسب: Grande Júnior, Cláudio
منشور في: (2015)
حسب: Grande Júnior, Cláudio
منشور في: (2015)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
حسب: Riginik, Alexandre
منشور في: (2014)
حسب: Riginik, Alexandre
منشور في: (2014)
Registro da propriedade e meio ambiente
حسب: Morell, Santiago Lafarga
منشور في: (2004)
حسب: Morell, Santiago Lafarga
منشور في: (2004)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
حسب: Rosa, Fernanda Christina de Souza
منشور في: (2020)
حسب: Rosa, Fernanda Christina de Souza
منشور في: (2020)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
حسب: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
منشور في: (2015)
حسب: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
منشور في: (2015)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
حسب: Gessner, Camila
منشور في: (2014)
حسب: Gessner, Camila
منشور في: (2014)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
حسب: Koch, Lucas Paes
منشور في: (2020)
حسب: Koch, Lucas Paes
منشور في: (2020)
O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
حسب: Pasuch, Marcela
منشور في: (2024)
حسب: Pasuch, Marcela
منشور في: (2024)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2006)
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2006)
A proteção ambiental e a instrumentalidade da averbação informativa de áreas contaminadas no registro de imóveis: uma perspectiva da accountability ambiental na sociedade de risco
حسب: Alves, Elizete Lanzoni
منشور في: (2013)
حسب: Alves, Elizete Lanzoni
منشور في: (2013)
مواد مشابهة
-
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
حسب: Rodrigues Neto, Assuero
منشور في: (2018) -
Inquéritos civis de matéria ambiental no ensino jurídico : o direito para além dos julgados
حسب: Tassigny, Mônica Mota
منشور في: (2023) -
O meio ambiente e o registro de imóveis
حسب: Melo, Marcelo Augusto Santana de
منشور في: (2004) -
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
حسب: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
منشور في: (2013) -
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
حسب: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
منشور في: (2021)