Imagem da capa

A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Lima, João Emmanuel Cordeiro
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 17, n. 102 (nov./dez. 2018), p. 21-26
Ano:	2018
Assuntos:	Inquérito civil, brasil. Registro de imóveis, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Acesso em linha:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128168
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Registos relacionados

A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Por: Rodrigues Neto, Assuero
Publicado em: (2018)

Inquéritos civis de matéria ambiental no ensino jurídico : o direito para além dos julgados
Por: Tassigny, Mônica Mota
Publicado em: (2023)

O meio ambiente e o registro de imóveis
Por: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicado em: (2004)

Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
Por: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Publicado em: (2013)

Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
Por: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Publicado em: (2021)

O registro de imóveis e a informação ambiental
Por: Giner, Antonio
Publicado em: (2004)

O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Por: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Publicado em: (2020)

Meio ambiente e registro de imóveis
Por: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicado em: (2024)

A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
Por: Liberal, Jorge Requejo
Publicado em: (2004)

Inquérito civil e tutela ambiental
Por: Ronquim Filho, Adhemar
Publicado em: (2016)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Por: Maia, Leonardo Castro
Publicado em: (2012)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Por: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Publicado em: (2022)

A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Por: Fernandes, Márcio Silva
Publicado em: (2005)

Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
Por: La Flor, Martiane Jaques
Publicado em: (2021)

Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Por: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicado em: (2008)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Por: Saleme, Edson Ricardo
Publicado em: (2014)

Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Por: Stamm, Monica
Publicado em: (2019)

Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Por: Gil, Gustavo Luz
Publicado em: (2021)

A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
Por: Raymundi, Fabiano Camozzato
Publicado em: (2014)

Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Por: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Publicado em: (2009)

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
Por: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Publicado em: (2022)

Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Por: Rudiniki Neto, Rogério
Publicado em: (2023)

Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
Por: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Publicado em: (2004)

O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
Por: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Publicado em: (1998)

O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
Por: Méndez González, Fernando P
Publicado em: (2004)

Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Por: Passarelli, Luciano Lopes
Publicado em: (2020)

O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
Por: Mio, Geisa Paganini de
Publicado em: (2005)

A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
Por: Sá, João Daniel Macedo
Publicado em: (2012)

A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Por: Gomes, Magno Federici
Publicado em: (2022)

Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição
Por: Teixidó, Marta Valls
Publicado em: (2004)

Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
Por: Grande Júnior, Cláudio
Publicado em: (2015)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Por: Riginik, Alexandre
Publicado em: (2014)

Registro da propriedade e meio ambiente
Por: Morell, Santiago Lafarga
Publicado em: (2004)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Por: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Publicado em: (2020)

Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Por: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Publicado em: (2015)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Por: Gessner, Camila
Publicado em: (2014)

O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Por: Koch, Lucas Paes
Publicado em: (2020)

O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
Por: Pasuch, Marcela
Publicado em: (2024)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado em: (2006)

A proteção ambiental e a instrumentalidade da averbação informativa de áreas contaminadas no registro de imóveis: uma perspectiva da accountability ambiental na sociedade de risco
Por: Alves, Elizete Lanzoni
Publicado em: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso