Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Salvato in:
| Autore principale: | Duarte, Maria Raquel |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 8, n. 1 (jan./abr. 2013), p. 264-293 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável. Princípio constitucional. Juizado especial cível. |
| Accesso online: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/5500/2923 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
di: Brasil
Pubblicazione: (2003)
di: Brasil
Pubblicazione: (2003)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2010)
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2010)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
di: Affonso, Maruska Soares
Pubblicazione: (2022)
di: Affonso, Maruska Soares
Pubblicazione: (2022)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
di: Shafer, Jairo Gilberto
Pubblicazione: (2000)
di: Shafer, Jairo Gilberto
Pubblicazione: (2000)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2010)
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2009)
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2009)
O juiz federal e o meio ambiente
di: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Pubblicazione: (2001)
di: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Pubblicazione: (2001)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
di: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Pubblicazione: (1999)
di: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Pubblicazione: (1999)
Leis penais especiais comentadas
di: Delmanto, Roberto
Pubblicazione: (2025)
di: Delmanto, Roberto
Pubblicazione: (2025)
O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
di: Landim, Francisco Edson de Sousa
Pubblicazione: (2003)
di: Landim, Francisco Edson de Sousa
Pubblicazione: (2003)
Competência nos crimes ambientais
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (1999)
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (1999)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
di: Batista, Roberto Carlos
Pubblicazione: (1998)
di: Batista, Roberto Carlos
Pubblicazione: (1998)
Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
di: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Pubblicazione: (2016)
di: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Pubblicazione: (2016)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (1985)
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (1985)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
di: Bolque, Fernando Cesar
Pubblicazione: (1999)
di: Bolque, Fernando Cesar
Pubblicazione: (1999)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2023)
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2023)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2022)
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2022)
A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
di: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Pubblicazione: (2012)
di: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Pubblicazione: (2012)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
di: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Pubblicazione: (2017)
di: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Pubblicazione: (2017)
Dano moral ambiental : uma análise doutrinária e jurisprudencial frente a sua possibilidade
di: Campos, Isabela Calixto
Pubblicazione: (2008)
di: Campos, Isabela Calixto
Pubblicazione: (2008)
Princípio constitucional da solidariedade
di: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Pubblicazione: (2014)
di: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Pubblicazione: (2014)
Dimensão constitucional do direito à cidade e formas de densificação no Brasil
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2008)
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2008)
Legislação penal especial
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (2023)
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (2023)
Legislação penal especial
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (2024)
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (2024)
Legislação penal especial
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (2022)
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (2022)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2014)
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2014)
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
di: Bosco, Carlos Alberto
Pubblicazione: (2019)
di: Bosco, Carlos Alberto
Pubblicazione: (2019)
O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2014)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2014)
Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
di: Semião, Sérgio Abdalla
Pubblicazione: (2015)
di: Semião, Sérgio Abdalla
Pubblicazione: (2015)
Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
di: Semião, Sérgio Abdalla
Pubblicazione: (2015)
di: Semião, Sérgio Abdalla
Pubblicazione: (2015)
O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
di: Assis, Lillyan Nascimento de
Pubblicazione: (2019)
di: Assis, Lillyan Nascimento de
Pubblicazione: (2019)
Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
di: Costa, Vanessa Aparecida
Pubblicazione: (2011)
di: Costa, Vanessa Aparecida
Pubblicazione: (2011)
O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
di: Trajano, Fábio de Souza
Pubblicazione: (2011)
di: Trajano, Fábio de Souza
Pubblicazione: (2011)
Direito à educação - um novo repensar
di: Diniz, Maria Helena
Pubblicazione: (2021)
di: Diniz, Maria Helena
Pubblicazione: (2021)
Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
di: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Pubblicazione: (2019)
di: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Pubblicazione: (2019)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2020)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2020)
Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
di: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Pubblicazione: (2021)
di: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Pubblicazione: (2021)
Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
di: Pivetta, Luize Duarte
Pubblicazione: (2021)
di: Pivetta, Luize Duarte
Pubblicazione: (2021)
Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
di: Micchelucci, Alvaro
Pubblicazione: (2021)
di: Micchelucci, Alvaro
Pubblicazione: (2021)
O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
di: Gomes, Daniela Vasconcellos
Pubblicazione: (2007)
di: Gomes, Daniela Vasconcellos
Pubblicazione: (2007)
Documenti analoghi
-
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
di: Brasil
Pubblicazione: (2003) -
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2010) -
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
di: Affonso, Maruska Soares
Pubblicazione: (2022) -
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
di: Shafer, Jairo Gilberto
Pubblicazione: (2000) -
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2010)