Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Duarte, Maria Raquel |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 8, n. 1 (jan./abr. 2013), p. 264-293 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável. Princípio constitucional. Juizado especial cível. |
| Онлайн хандалт: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/5500/2923 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2010)
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A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
-н: Affonso, Maruska Soares
Хэвлэсэн: (2022)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2009)
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O juiz federal e o meio ambiente
-н: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Хэвлэсэн: (2001)
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-н: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Хэвлэсэн: (1999)
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Leis penais especiais comentadas
-н: Delmanto, Roberto
Хэвлэсэн: (2025)
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-н: Landim, Francisco Edson de Sousa
Хэвлэсэн: (2003)
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-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1999)
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-н: Dotti, René Ariel
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