Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis

Podobne zapisy

• Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
  od: Brasil
  Wydane: (2003)
• O juizado especial criminal e os crimes ambientais
  od: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
  Wydane: (2010)
• A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
  od: Affonso, Maruska Soares
  Wydane: (2022)
• Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
  od: Shafer, Jairo Gilberto
  Wydane: (2000)
• Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
  od: Micheloti, Marcelo Adriano
  Wydane: (2010)