O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito federal : revista da Ajufe Vol. 26, n. 93 (2. sem. 2013), p. 223-269 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Princípio da precaução, legislação. Princípio da precaução, legislação, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saúde pública, brasil. Princípio da precaução, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/132604 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Os fundamentos do princípio da precaução
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
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Precaução e tombamento : uma interação importante
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2016)
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O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2013)
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O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
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Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
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A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Tekijä: Tavares, Aderruan Rodrigues
Julkaistu: (2023)
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Princípio da precaução rima com ação
Tekijä: Setzer, Joana
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Furiatti, Luiza de Araujo
Julkaistu: (2018)
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Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2006)
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2015)
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Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2009)
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Oliveira, Carina Costa de
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Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
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Tekijä: Miranda, Mariana Fernandes
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Tekijä: Vieira, David Laerte
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Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Santos, João Ricardo Ferreira dos
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Tekijä: Gonzalez, Aleisa
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Tekijä: Vieira, Andréia Costa
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Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
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Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
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