O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
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| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Direito federal : revista da Ajufe Vol. 26, n. 93 (2. sem. 2013), p. 223-269 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Princípio da precaução, legislação. Princípio da precaução, legislação, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saúde pública, brasil. Princípio da precaução, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/132604 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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