Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Machado, Paulo Affonso Leme |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Política nacional, gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da precaução, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Resíduo sólido, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49748 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
de réir: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
de réir: Cantanhede, Cléa de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
de réir: Bittar, Walter Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
de réir: Oliveira, Edson Luciani de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Os fundamentos do princípio da precaução
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
de réir: Ferreira, Eduardo de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Monteiro, Thiago Lins
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Precaução e tombamento : uma interação importante
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
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O princípio da precaução e a responsabilização estatal
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos
de réir: Magalhães, Assusete
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de réir: Santos, Carlos Lopes dos
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
de réir: Silva, Luciana Caetano da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
de réir: Bousfield, Rodrigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Princípios do direito ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
de réir: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos
de réir: Costa, Regina Helena
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
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Desastres naturais e as contratações emergenciais
de réir: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
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Princípio da precaução rima com ação
de réir: Setzer, Joana
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
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Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
de réir: Burgonovo, Ivan
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Miranda, Mariana Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
de réir: Resende, Augusto César Leite de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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