Kapak Resmi

Princípios da política nacional de resíduos sólidos

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Machado, Paulo Affonso Leme
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Política nacional, gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.
Ano:	2012
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da precaução, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Resíduo sólido, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49748
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
Yazar:: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
Yazar:: Cantanhede, Cléa de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Yazar:: Bittar, Walter Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Yazar:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Yazar:: Oliveira, Edson Luciani de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os fundamentos do princípio da precaução
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
Yazar:: Ferreira, Eduardo de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Monteiro, Thiago Lins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Precaução e tombamento : uma interação importante
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Nunes, Cleucio Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Yazar:: Bernal-Pulido, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Magalhães, Assusete
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
Yazar:: Santos, Carlos Lopes dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Yazar:: Silva, Luciana Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Yazar:: Krubniki, João Pedro Ruppert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Princípios do direito ambiental
Yazar:: Ronquim Filho, Ademar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Yazar:: Tavares, Aderruan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
Yazar:: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos
Yazar:: Costa, Regina Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
Yazar:: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Desastres naturais e as contratações emergenciais
Yazar:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Princípio da precaução rima com ação
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
Yazar:: Winter, Gerd
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
Yazar:: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Yazar:: Vieira, David Laerte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Yazar:: Burgonovo, Ivan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Yazar:: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso