Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 39 (jul./set. 2005), p. 127-146 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Biotecnologia. Conservação da natureza. Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental. Direito internacional público, tratado. Legislação internacional. Meio ambiente. Recursos genéticos. Recursos naturais. Proteção ambiental. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89858 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
Tekijä: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Julkaistu: (2013)
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Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2012)
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A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2012)
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O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2012)
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Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
Tekijä: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Julkaistu: (2013)
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A biodiversidade como recurso estratégico, as negociações do Protocolo de Nagoia e a política externa brasileira
Tekijä: Tescari, Adriana Sader
Julkaistu: (2021)
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Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2015)
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A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
Tekijä: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Julkaistu: (2005)
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A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
O direito à biodiversidade no inventário dos direitos humanos
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2012)
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Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2011)
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Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2019)
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A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2015)
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A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Oliveira, Amanda Borges de
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Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2014)
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Recursos genéticos e desenvolvimento : os desafios furtadiano e gramsciano
Tekijä: Octaviani, Alessandro
Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Amarante Segundo, Gesil Sampaio
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A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
Tekijä: Souza, Silvano Denega
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O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
Tekijä: Farias, Talden
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Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
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Compreendendo geopoliticamente as disputas territoriais entre Chile-Peru-Bolívia
Tekijä: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
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Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2015)
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Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente
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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
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Tekijä: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Julkaistu: (1995)
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O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
Tekijä: Pedro Gustavo Gomes Andrade
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A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
Tekijä: Costa, Cleíse Nascimento Martins
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A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Tekijä: Lima, Lídia Miranda de
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Avaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidade
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2001)
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A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
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Nanopartículas verdes
Tekijä: Ereno, Dinorah
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2016)
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Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
Tekijä: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Julkaistu: (2016)
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Metodologias de avaliação econômica dos recursos naturais
Tekijä: Paraiso, Maria Leticia de Souza
Julkaistu: (1997)
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O mágico tirou o coelho da cartola, e agora? Um convite a refletir sobre a (im)possibilidade de patente de material genético humano
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Julkaistu: (2017)
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