Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Bertoldi, Márcia Rodrigues |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 39 (jul./set. 2005), p. 127-146 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Biotecnologia. Conservação da natureza. Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental. Direito internacional público, tratado. Legislação internacional. Meio ambiente. Recursos genéticos. Recursos naturais. Proteção ambiental. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89858 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
de réir: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
de réir: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
de réir: Santilli, Juliana
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
de réir: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
de réir: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A biodiversidade como recurso estratégico, as negociações do Protocolo de Nagoia e a política externa brasileira
de réir: Tescari, Adriana Sader
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
de réir: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
de réir: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O direito à biodiversidade no inventário dos direitos humanos
de réir: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
de réir: Machado, Carlos José Saldanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
de réir: Nunes, Danilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
de réir: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade : delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional
de réir: Oliveira, Amanda Borges de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
de réir: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Recursos genéticos e desenvolvimento : os desafios furtadiano e gramsciano
de réir: Octaviani, Alessandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro
de réir: Amarante Segundo, Gesil Sampaio
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Souza, Silvano Denega
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
de réir: Oliveira, Thiago Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Compreendendo geopoliticamente as disputas territoriais entre Chile-Peru-Bolívia
de réir: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
de réir: Santilli, Juliana
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Barros, Josieni Pereira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Silva, Alexandre Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Bastos, Valéria Delgado
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
de réir: Oliveira, Celso Maran de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O principío da equidade intergeracional e o direito internacional do meio ambiente
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Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
de réir: Pedro Gustavo Gomes Andrade
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A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
de réir: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
de réir: Lima, Lídia Miranda de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Avaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidade
de réir: Cappelli, Silvia
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
de réir: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Nanopartículas verdes
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Toledo, André de Paiva
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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