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A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Prudente, Antônio Souza
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 77-112
Ano:	2012
Assuntos:	Ativismo judicial, brasil. Desenvolvimento sustentável, controle judicial, brasil. Política ambiental, brasil. Produto transgênico, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade civil, brasil. Reforma processual civil, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79409
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
Autor: Prudente, Souza
Vydáno: (2012)

Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
Autor: Horita, Fernando Henrique da Silva
Vydáno: (2014)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2018)

Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
Autor: Monico Neto, Miguel
Vydáno: (2019)

Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
Autor: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Vydáno: (2016)

O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
Autor: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Vydáno: (2016)

A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2008)

Sentença de improcedência e cassação da liminar
Autor: Nery Junior, Nelson
Vydáno: (2004)

O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
Autor: Santos, André de Castro dos
Vydáno: (2023)

Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2003)

Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
Autor: Krepsky, Giselle Marie
Vydáno: (2022)

Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2003)

Licitações sustentáveis
Autor: Bussolotto, Leandro
Vydáno: (2016)

Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
Autor: Telles, Heloísa Husadel
Vydáno: (2019)

O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
Autor: Neves, Rodrigo Santos
Vydáno: (2011)

A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
Autor: Poli, Luciana Costa
Vydáno: (2023)

Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
Autor: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Vydáno: (2022)

Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
Autor: Pinto, Nelson Luiz
Vydáno: (2020)

Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
Autor: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Vydáno: (2018)

Tutela penal em face da poluição do ar
Autor: Marques, José Roberto
Vydáno: (2000)

A capacidade processual dos animais
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2021)

O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Autor: Bodnar, Zenildo
Vydáno: (2008)

Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
Autor: Cervi, Jacson Roberto
Vydáno: (2020)

O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
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Vydáno: (1988)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
Autor: Lorenzetti, Ricardo Luis
Vydáno: (2017)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
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Vydáno: (2010)

O Poder judiciário e o meio ambiente
Autor: Dinamarco, Cândido R
Vydáno: (1988)

A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
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Vydáno: (2020)

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2016)

Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
Autor: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
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A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
Autor: Gurski, Bruno César
Vydáno: (2016)

Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Autor: Marques, Vinícius Pinheiro
Vydáno: (2015)

Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais
Autor: Gomes, Artur Amaral
Vydáno: (2017)

As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
Autor: Silva, Bruno Campos
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Poder judiciário e sustentabilidade
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Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
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Meio ambiente e consumo sustentável : considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo
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Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2003)

Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
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Vydáno: (1996)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2008)

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