A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 77-112 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Ativismo judicial, brasil. Desenvolvimento sustentável, controle judicial, brasil. Política ambiental, brasil. Produto transgênico, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade civil, brasil. Reforma processual civil, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79409 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
Tekijä: Prudente, Souza
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Prudente, Souza
Julkaistu: (2012)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
Tekijä: Horita, Fernando Henrique da Silva
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Horita, Fernando Henrique da Silva
Julkaistu: (2014)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2018)
Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
Tekijä: Monico Neto, Miguel
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Monico Neto, Miguel
Julkaistu: (2019)
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
Tekijä: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Julkaistu: (2016)
O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
Tekijä: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Julkaistu: (2016)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2008)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (2004)
O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
Tekijä: Santos, André de Castro dos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos, André de Castro dos
Julkaistu: (2023)
Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2003)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
Tekijä: Krepsky, Giselle Marie
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Krepsky, Giselle Marie
Julkaistu: (2022)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2003)
Licitações sustentáveis
Tekijä: Bussolotto, Leandro
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Bussolotto, Leandro
Julkaistu: (2016)
Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
Tekijä: Telles, Heloísa Husadel
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Telles, Heloísa Husadel
Julkaistu: (2019)
O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Neves, Rodrigo Santos
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Neves, Rodrigo Santos
Julkaistu: (2011)
A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
Tekijä: Poli, Luciana Costa
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Poli, Luciana Costa
Julkaistu: (2023)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
Tekijä: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Julkaistu: (2022)
Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
Tekijä: Pinto, Nelson Luiz
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pinto, Nelson Luiz
Julkaistu: (2020)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Julkaistu: (2018)
Tutela penal em face da poluição do ar
Tekijä: Marques, José Roberto
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Marques, José Roberto
Julkaistu: (2000)
A capacidade processual dos animais
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2021)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2008)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Cervi, Jacson Roberto
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cervi, Jacson Roberto
Julkaistu: (2020)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Sanches, Sydney
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Sanches, Sydney
Julkaistu: (1988)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
Tekijä: Lorenzetti, Ricardo Luis
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lorenzetti, Ricardo Luis
Julkaistu: (2017)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
O Poder judiciário e o meio ambiente
Tekijä: Dinamarco, Cândido R
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Dinamarco, Cândido R
Julkaistu: (1988)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
Tekijä: Gurski, Bruno César
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gurski, Bruno César
Julkaistu: (2016)
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais
Tekijä: Gomes, Artur Amaral
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gomes, Artur Amaral
Julkaistu: (2017)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2004)
Poder judiciário e sustentabilidade
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2025)
Meio ambiente e consumo sustentável : considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2012)
Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
Tekijä: Valente, Luiz Ismaelino
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Valente, Luiz Ismaelino
Julkaistu: (1996)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)