A situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Junqueira, Katia Valverde |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 26 (mar./abr. 2006), p. 3161-3173 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Conservação florestal, brasil. Crime ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29695 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018)
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018)
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2021)
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2021)
A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
par: Altmann, Alexandre
Publié: (2008)
par: Altmann, Alexandre
Publié: (2008)
A responsabilidade socioambiental das companhias abertas e os sócios minoritários
par: Junqueira, Kátia Valverde
Publié: (2005)
par: Junqueira, Kátia Valverde
Publié: (2005)
Aspectos ambientais nas concessões florestais
par: Mukai, Toshio
Publié: (2006)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2006)
Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas
par: Serralta, Eleonora Braz
Publié: (2012)
par: Serralta, Eleonora Braz
Publié: (2012)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
par: Papp, Leonardo
Publié: (2012)
par: Papp, Leonardo
Publié: (2012)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
par: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Publié: (2016)
par: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Publié: (2016)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
par: Santos, Enos Florentino
Publié: (2011)
par: Santos, Enos Florentino
Publié: (2011)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2020)
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2020)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
par: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publié: (2021)
par: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publié: (2021)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
par: Ramos, Renata Inês
Publié: (2018)
par: Ramos, Renata Inês
Publié: (2018)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
par: Ramos, Renata Inês
Publié: (2018)
par: Ramos, Renata Inês
Publié: (2018)
Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
par: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Publié: (2016)
par: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Publié: (2016)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
par: Marques, Benedito Ferreira
Publié: (2008)
par: Marques, Benedito Ferreira
Publié: (2008)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
par: Zockun, Maurício
Publié: (2022)
par: Zockun, Maurício
Publié: (2022)
Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
par: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Publié: (1996)
par: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Publié: (1996)
Água, bem econômico e de domínio público
par: Peixoto Filho, Aser Cortines
Publié: (2000)
par: Peixoto Filho, Aser Cortines
Publié: (2000)
Um direito fundamental
par: Braga, Benedito
Publié: (2018)
par: Braga, Benedito
Publié: (2018)
Políticas públicas ambientais : aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental
par: Maganhini, Thais Bernardes
Publié: (2019)
par: Maganhini, Thais Bernardes
Publié: (2019)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
par: Salles, Paulo
Publié: (2018)
par: Salles, Paulo
Publié: (2018)
Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiro
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2012)
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2012)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
par: Dobler, Gustavo
Publié: (2018)
par: Dobler, Gustavo
Publié: (2018)
A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2018)
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2018)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
par: Farias, Talden
Publié: (2008)
par: Farias, Talden
Publié: (2008)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
par: Raslan, Alexandre Lima
Publié: (2008)
par: Raslan, Alexandre Lima
Publié: (2008)
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
par: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Publié: (1996)
par: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Publié: (1996)
A tutela penal das águas
par: Roberti, Maura
Publié: (2002)
par: Roberti, Maura
Publié: (2002)
A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
par: Paula, Marcelo Azevedo de
Publié: (2013)
par: Paula, Marcelo Azevedo de
Publié: (2013)
Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
par: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Publié: (2019)
par: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Publié: (2019)
Subsunção da água à sustentabilidade
par: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publié: (2008)
par: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publié: (2008)
Responsabilidade civil pela má utilização da água
par: Matos, Eduardo Lima de
Publié: (2000)
par: Matos, Eduardo Lima de
Publié: (2000)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
par: Souza, Julio César de
Publié: (2017)
par: Souza, Julio César de
Publié: (2017)
Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
par: Alfredo, João
Publié: (2018)
par: Alfredo, João
Publié: (2018)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
par: Tambosi, Leandro Reverberi
Publié: (2015)
par: Tambosi, Leandro Reverberi
Publié: (2015)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
par: Sant'Anna, Tiago Lezan
Publié: (2010)
par: Sant'Anna, Tiago Lezan
Publié: (2010)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
par: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Publié: (2000)
par: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Publié: (2000)
Princípio da precaução e recursos hídricos
par: Silva, Luís Praxedes Vieira da
Publié: (2004)
par: Silva, Luís Praxedes Vieira da
Publié: (2004)
Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
par: Maia, Leonardo Castro
Publié: (2018)
par: Maia, Leonardo Castro
Publié: (2018)
Proteção jurídica das águas
par: Evangelista, Eva
Publié: (2000)
par: Evangelista, Eva
Publié: (2000)
Documents similaires
-
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018) -
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2021) -
A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
par: Altmann, Alexandre
Publié: (2008) -
A responsabilidade socioambiental das companhias abertas e os sócios minoritários
par: Junqueira, Kátia Valverde
Publié: (2005) -
Aspectos ambientais nas concessões florestais
par: Mukai, Toshio
Publié: (2006)