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Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Freiria, Rafael Costa
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista direitos sociais e políticas públicas Vol. 8, n. 2 (mai./ago. 2020), p. 272-305
Ano:	2020
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods), brasil. Política ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/702
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
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Justiça ecológica e política jurídica : contribuições aos objetivos de desenvolvimento sustentável
Autor: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Vydáno: (2022)

A proteção dos direitos socioambientais do povo Yanomami no Brasil : desafios e perspectivas
Autor: Gaulia, Cristina Tereza
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A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Autor: Gonçalves, Giovane da Silva
Vydáno: (2022)

Trabalho decente e redução das desigualdades : apontamentos teóricos quanto aos Objetivos 8 e 10 da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
Autor: Klein Junior, Paulo
Vydáno: (2022)

Trabalho decente : uma questão de sustentabilidade
Autor: Fincato, Denise
Vydáno: (2020)

Reflexões sobre a inteligência artificial na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
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Vydáno: (2021)

O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
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Vydáno: (2023)

Governança e sustentabilidade : por que esse tema importa no Brasil?
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Vydáno: (2023)

Desarrollo, gobernanza y resiliencia : una visión global en la era post covid-19
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Vydáno: (2022)

Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4 : um estudo empírico
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Vydáno: (2023)

Direito da seguridade social e as práticas ESG
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Vydáno: (2024)

Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Autor: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Vydáno: (2021)

Relate ou explique : o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro
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Vydáno: (2018)

Cidades sustentáveis
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Vydáno: (2023)

Igualdade de gênero dos ODM aos ODS : avaliações feministas
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Vydáno: (2022)

Atividades realizadas pela Comissão Permanente de Gestão socioambiental do TRT da 2ª Região e pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2
Autor: Bramante, Ivani Contini
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Para além da sustentabilidade ambiental : o conceito de sustentabilidade adotado nos ODS e sua implicação para as licitações no Brasil
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Direito humano a qual desenvolvimento? Uma arqueologia da construção do desenvolvimento sustentável pluridimensional
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Desenvolvimento sustentável : o novo nome da paz
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O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
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A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
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A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
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O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
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Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
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Impactos do teletrabalho na dinâmica urbana, riscos e potenciais para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável
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Contribuições da biofilia para o desenvolvimento sustentável
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A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
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Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
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Desenvolvimento sustentável, agenda 2030 e atuação do CNJ para redução da desigualdade de gênero
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Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
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A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
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Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
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Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
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