Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Freiria, Rafael Costa |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista direitos sociais e políticas públicas Vol. 8, n. 2 (mai./ago. 2020), p. 272-305 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods), brasil. Política ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/702 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
de réir: Porto, Carolina Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Porto, Carolina Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Justiça ecológica e política jurídica : contribuições aos objetivos de desenvolvimento sustentável
de réir: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
de réir: Gonçalves, Giovane da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Trabalho decente : uma questão de sustentabilidade
de réir: Fincato, Denise
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
de réir: Torres, Sandro Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Reflexões sobre a inteligência artificial na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
de réir: Divino, Sthéfano Bruno Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Governança e sustentabilidade : por que esse tema importa no Brasil?
de réir: Cader, Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A proteção dos direitos socioambientais do povo Yanomami no Brasil : desafios e perspectivas
de réir: Gaulia, Cristina Tereza
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Trabalho decente e redução das desigualdades : apontamentos teóricos quanto aos Objetivos 8 e 10 da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
de réir: Klein Junior, Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Desarrollo, gobernanza y resiliencia : una visión global en la era post covid-19
de réir: Oliveira, Maria Fatima Pinho de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4 : um estudo empírico
de réir: Pereira, Antônio Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Direito da seguridade social e as práticas ESG
de réir: Vieira, Helga Klug Doin
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Relate ou explique : o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro
de réir: Chaves, Vinicius Figueiredo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
de réir: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Cidades sustentáveis
de réir: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Igualdade de gênero dos ODM aos ODS : avaliações feministas
de réir: Mariano, Silvana
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Para além da sustentabilidade ambiental : o conceito de sustentabilidade adotado nos ODS e sua implicação para as licitações no Brasil
de réir: Fernandes, Viviane Vieira da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Atividades realizadas pela Comissão Permanente de Gestão socioambiental do TRT da 2ª Região e pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2
de réir: Bramante, Ivani Contini
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
de réir: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
de réir: Silva, Karla Yacy Carlos da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Direito humano a qual desenvolvimento? Uma arqueologia da construção do desenvolvimento sustentável pluridimensional
de réir: Olsson, Giovanni
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Desenvolvimento sustentável : o novo nome da paz
de réir: Balera, Wagner
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
de réir: Fux, Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Impactos do teletrabalho na dinâmica urbana, riscos e potenciais para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável
de réir: Muniz, Maria Águeda Pontes Caminha
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
de réir: Peruca, Daniela Rocha Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
de réir: Costa, José Ricardo Caetano
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Contribuições da biofilia para o desenvolvimento sustentável
de réir: Trevisam, Elisaide
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Desenvolvimento sustentável, agenda 2030 e atuação do CNJ para redução da desigualdade de gênero
de réir: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
de réir: Dallabrida Junior, César
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
de réir: Pereira, Leonardo Gomes
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Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
de réir: Marques, José Roberto
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O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
de réir: Reato, Talissa Truccolo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
de réir: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
de réir: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O papel do fomento no desenvolvimento sustentável de cidades participativas
de réir: Andrade, Giulia de Rossi
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
de réir: Barros, Gabriela dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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