Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
Salvato in:
| Autore principale: | Freiria, Rafael Costa |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista direitos sociais e políticas públicas Vol. 8, n. 2 (mai./ago. 2020), p. 272-305 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods), brasil. Política ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accesso online: | http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/702 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
di: Porto, Carolina Silva
Pubblicazione: (2022)
di: Porto, Carolina Silva
Pubblicazione: (2022)
Justiça ecológica e política jurídica : contribuições aos objetivos de desenvolvimento sustentável
di: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Pubblicazione: (2022)
di: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Pubblicazione: (2022)
A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
di: Gonçalves, Giovane da Silva
Pubblicazione: (2022)
di: Gonçalves, Giovane da Silva
Pubblicazione: (2022)
Trabalho decente : uma questão de sustentabilidade
di: Fincato, Denise
Pubblicazione: (2020)
di: Fincato, Denise
Pubblicazione: (2020)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
di: Torres, Sandro Abreu
Pubblicazione: (2023)
di: Torres, Sandro Abreu
Pubblicazione: (2023)
Reflexões sobre a inteligência artificial na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
di: Divino, Sthéfano Bruno Santos
Pubblicazione: (2021)
di: Divino, Sthéfano Bruno Santos
Pubblicazione: (2021)
Governança e sustentabilidade : por que esse tema importa no Brasil?
di: Cader, Renato
Pubblicazione: (2023)
di: Cader, Renato
Pubblicazione: (2023)
A proteção dos direitos socioambientais do povo Yanomami no Brasil : desafios e perspectivas
di: Gaulia, Cristina Tereza
Pubblicazione: (2023)
di: Gaulia, Cristina Tereza
Pubblicazione: (2023)
Trabalho decente e redução das desigualdades : apontamentos teóricos quanto aos Objetivos 8 e 10 da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
di: Klein Junior, Paulo
Pubblicazione: (2022)
di: Klein Junior, Paulo
Pubblicazione: (2022)
Desarrollo, gobernanza y resiliencia : una visión global en la era post covid-19
di: Oliveira, Maria Fatima Pinho de
Pubblicazione: (2022)
di: Oliveira, Maria Fatima Pinho de
Pubblicazione: (2022)
Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4 : um estudo empírico
di: Pereira, Antônio Nunes
Pubblicazione: (2023)
di: Pereira, Antônio Nunes
Pubblicazione: (2023)
Direito da seguridade social e as práticas ESG
di: Vieira, Helga Klug Doin
Pubblicazione: (2024)
di: Vieira, Helga Klug Doin
Pubblicazione: (2024)
Relate ou explique : o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro
di: Chaves, Vinicius Figueiredo
Pubblicazione: (2018)
di: Chaves, Vinicius Figueiredo
Pubblicazione: (2018)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2021)
Cidades sustentáveis
di: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Pubblicazione: (2023)
di: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Pubblicazione: (2023)
Igualdade de gênero dos ODM aos ODS : avaliações feministas
di: Mariano, Silvana
Pubblicazione: (2022)
di: Mariano, Silvana
Pubblicazione: (2022)
Para além da sustentabilidade ambiental : o conceito de sustentabilidade adotado nos ODS e sua implicação para as licitações no Brasil
di: Fernandes, Viviane Vieira da Silva
Pubblicazione: (2024)
di: Fernandes, Viviane Vieira da Silva
Pubblicazione: (2024)
Atividades realizadas pela Comissão Permanente de Gestão socioambiental do TRT da 2ª Região e pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2
di: Bramante, Ivani Contini
Pubblicazione: (2022)
di: Bramante, Ivani Contini
Pubblicazione: (2022)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
di: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Pubblicazione: (2022)
di: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Pubblicazione: (2022)
A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
di: Silva, Karla Yacy Carlos da
Pubblicazione: (2022)
di: Silva, Karla Yacy Carlos da
Pubblicazione: (2022)
Direito humano a qual desenvolvimento? Uma arqueologia da construção do desenvolvimento sustentável pluridimensional
di: Olsson, Giovanni
Pubblicazione: (2024)
di: Olsson, Giovanni
Pubblicazione: (2024)
Desenvolvimento sustentável : o novo nome da paz
di: Balera, Wagner
Pubblicazione: (2016)
di: Balera, Wagner
Pubblicazione: (2016)
Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
di: Fux, Luiz
Pubblicazione: (2022)
di: Fux, Luiz
Pubblicazione: (2022)
Impactos do teletrabalho na dinâmica urbana, riscos e potenciais para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável
di: Muniz, Maria Águeda Pontes Caminha
Pubblicazione: (2023)
di: Muniz, Maria Águeda Pontes Caminha
Pubblicazione: (2023)
A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
di: Peruca, Daniela Rocha Rodrigues
Pubblicazione: (2020)
di: Peruca, Daniela Rocha Rodrigues
Pubblicazione: (2020)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2021)
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2021)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
di: Costa, José Ricardo Caetano
Pubblicazione: (2023)
di: Costa, José Ricardo Caetano
Pubblicazione: (2023)
Contribuições da biofilia para o desenvolvimento sustentável
di: Trevisam, Elisaide
Pubblicazione: (2024)
di: Trevisam, Elisaide
Pubblicazione: (2024)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2024)
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2024)
Desenvolvimento sustentável, agenda 2030 e atuação do CNJ para redução da desigualdade de gênero
di: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Pubblicazione: (2021)
di: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Pubblicazione: (2021)
A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
di: Dallabrida Junior, César
Pubblicazione: (2024)
di: Dallabrida Junior, César
Pubblicazione: (2024)
Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
di: Pereira, Leonardo Gomes
Pubblicazione: (2024)
di: Pereira, Leonardo Gomes
Pubblicazione: (2024)
Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
di: Marques, José Roberto
Pubblicazione: (2021)
di: Marques, José Roberto
Pubblicazione: (2021)
O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
di: Reato, Talissa Truccolo
Pubblicazione: (2024)
di: Reato, Talissa Truccolo
Pubblicazione: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
di: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Pubblicazione: (2021)
di: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Pubblicazione: (2021)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
di: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Pubblicazione: (2023)
di: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Pubblicazione: (2023)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
di: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Pubblicazione: (2023)
di: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Pubblicazione: (2023)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2022)
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2022)
O papel do fomento no desenvolvimento sustentável de cidades participativas
di: Andrade, Giulia de Rossi
Pubblicazione: (2022)
di: Andrade, Giulia de Rossi
Pubblicazione: (2022)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
di: Barros, Gabriela dos Santos
Pubblicazione: (2023)
di: Barros, Gabriela dos Santos
Pubblicazione: (2023)
Documenti analoghi
-
Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
di: Porto, Carolina Silva
Pubblicazione: (2022) -
Justiça ecológica e política jurídica : contribuições aos objetivos de desenvolvimento sustentável
di: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Pubblicazione: (2022) -
A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
di: Gonçalves, Giovane da Silva
Pubblicazione: (2022) -
Trabalho decente : uma questão de sustentabilidade
di: Fincato, Denise
Pubblicazione: (2020) -
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
di: Torres, Sandro Abreu
Pubblicazione: (2023)