Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista direitos sociais e políticas públicas Vol. 8, n. 2 (mai./ago. 2020), p. 272-305 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods), brasil. Política ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online Erişim: | http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/702 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
Yazar:: Porto, Carolina Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Porto, Carolina Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Justiça ecológica e política jurídica : contribuições aos objetivos de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Yazar:: Gonçalves, Giovane da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Gonçalves, Giovane da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Trabalho decente : uma questão de sustentabilidade
Yazar:: Fincato, Denise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Fincato, Denise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
Yazar:: Torres, Sandro Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Torres, Sandro Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Reflexões sobre a inteligência artificial na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Divino, Sthéfano Bruno Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Divino, Sthéfano Bruno Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Governança e sustentabilidade : por que esse tema importa no Brasil?
Yazar:: Cader, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Cader, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A proteção dos direitos socioambientais do povo Yanomami no Brasil : desafios e perspectivas
Yazar:: Gaulia, Cristina Tereza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Gaulia, Cristina Tereza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Trabalho decente e redução das desigualdades : apontamentos teóricos quanto aos Objetivos 8 e 10 da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
Yazar:: Klein Junior, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Klein Junior, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Desarrollo, gobernanza y resiliencia : una visión global en la era post covid-19
Yazar:: Oliveira, Maria Fatima Pinho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Oliveira, Maria Fatima Pinho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4 : um estudo empírico
Yazar:: Pereira, Antônio Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Pereira, Antônio Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Direito da seguridade social e as práticas ESG
Yazar:: Vieira, Helga Klug Doin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Vieira, Helga Klug Doin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Relate ou explique : o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro
Yazar:: Chaves, Vinicius Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Chaves, Vinicius Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Yazar:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Cidades sustentáveis
Yazar:: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Igualdade de gênero dos ODM aos ODS : avaliações feministas
Yazar:: Mariano, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Mariano, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Para além da sustentabilidade ambiental : o conceito de sustentabilidade adotado nos ODS e sua implicação para as licitações no Brasil
Yazar:: Fernandes, Viviane Vieira da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Fernandes, Viviane Vieira da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Atividades realizadas pela Comissão Permanente de Gestão socioambiental do TRT da 2ª Região e pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2
Yazar:: Bramante, Ivani Contini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Bramante, Ivani Contini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
Yazar:: Silva, Karla Yacy Carlos da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Silva, Karla Yacy Carlos da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Direito humano a qual desenvolvimento? Uma arqueologia da construção do desenvolvimento sustentável pluridimensional
Yazar:: Olsson, Giovanni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Olsson, Giovanni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Desenvolvimento sustentável : o novo nome da paz
Yazar:: Balera, Wagner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Balera, Wagner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
Yazar:: Fux, Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Fux, Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Impactos do teletrabalho na dinâmica urbana, riscos e potenciais para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Muniz, Maria Águeda Pontes Caminha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Muniz, Maria Águeda Pontes Caminha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
Yazar:: Peruca, Daniela Rocha Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Peruca, Daniela Rocha Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
Yazar:: Costa, José Ricardo Caetano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Costa, José Ricardo Caetano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Contribuições da biofilia para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Trevisam, Elisaide
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Trevisam, Elisaide
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Desenvolvimento sustentável, agenda 2030 e atuação do CNJ para redução da desigualdade de gênero
Yazar:: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
Yazar:: Dallabrida Junior, César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Dallabrida Junior, César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
Yazar:: Pereira, Leonardo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Pereira, Leonardo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
Yazar:: Reato, Talissa Truccolo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Reato, Talissa Truccolo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
Yazar:: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O papel do fomento no desenvolvimento sustentável de cidades participativas
Yazar:: Andrade, Giulia de Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Andrade, Giulia de Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Yazar:: Barros, Gabriela dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Barros, Gabriela dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)