Repartição federal de competências ambientais
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 13 (jan./jun. 2009), p. 13-39 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, brasil. Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Poder de polícia, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39732 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Meio ambiente e repartição de competências
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
著者:: Fiorin, Paulo Sérgio
出版事項: (2021)
著者:: Fiorin, Paulo Sérgio
出版事項: (2021)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
著者:: Vitta, Heraldo Garcia
出版事項: (1998)
著者:: Vitta, Heraldo Garcia
出版事項: (1998)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
著者:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版事項: (2024)
著者:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版事項: (2024)
Federalismo e competências municipais
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
著者:: Pettersen, Lilian Knupp
出版事項: (2012)
著者:: Pettersen, Lilian Knupp
出版事項: (2012)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2015)
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2015)
Competências ambientais na federação brasileira
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2007)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2007)
Competência municipal e licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2016)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2015)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2015)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2013)
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2013)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2013)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2013)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
著者:: Deboni, Giuliano
出版事項: (2007)
著者:: Deboni, Giuliano
出版事項: (2007)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1999)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1999)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
著者:: Beltrão, Antônio F. G
出版事項: (2004)
著者:: Beltrão, Antônio F. G
出版事項: (2004)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
著者:: Stump, Daniela
出版事項: (2010)
著者:: Stump, Daniela
出版事項: (2010)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
著者:: Bratz, Jusara Aparecida
出版事項: (2011)
著者:: Bratz, Jusara Aparecida
出版事項: (2011)
Competência ambiental em matéria ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2024)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2024)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
著者:: Renan, Mariana de Paula e Souza
出版事項: (2013)
著者:: Renan, Mariana de Paula e Souza
出版事項: (2013)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2011)
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2011)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
著者:: Andrade, Renato Campos
出版事項: (2013)
著者:: Andrade, Renato Campos
出版事項: (2013)
A federação imperfeita e o direito ambiental
著者:: Palu, Oswaldo Luiz
出版事項: (2019)
著者:: Palu, Oswaldo Luiz
出版事項: (2019)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (1998)
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (1998)
Competências constitucionais em matéria ambiental
著者:: Greco, Leonardo
出版事項: (1992)
著者:: Greco, Leonardo
出版事項: (1992)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
著者:: Sena, Zaira Jossane de Campos
出版事項: (2013)
著者:: Sena, Zaira Jossane de Campos
出版事項: (2013)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
著者:: Ahmed, Flávio
出版事項: (2023)
著者:: Ahmed, Flávio
出版事項: (2023)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
Competência legislativa em matéria ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)