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Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Di Sarno, Daniela Libório
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 13, n. 70 (nov./dez. 2011), p. 89-96
Ano:	2012
Assuntos:	Bens públicos, aspectos constitucionais, brasil. Interesse público, proteção, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Planejamento urbano, brasil. Proteção ambiental, brasil. Terreno de marinha, construção, aspectos ambientais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44636
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Autor: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Vydáno: (2008)

O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Autor: Valente, Manoel Adam Lacayo
Vydáno: (2000)

A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
Autor: Ferreira, Edmilson de Jesus
Vydáno: (2012)

O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
Autor: Loureiro Filho, Lair da Silva
Vydáno: (2018)

A quem pertencem os mangues?
Autor: Barbosa, Sandra Pires
Vydáno: (2009)

Bens de interesse público e meio ambiente
Autor: Silva, José Afonso da
Vydáno: (2001)

Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
Autor: Loureiro Filho, Lair da Silva
Vydáno: (2016)

O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2018)

A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Autor: Lima, Lídia Miranda de
Vydáno: (2013)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2020)

Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Autor: Di Sarno, Daniela Libório
Vydáno: (2012)

Competência licenciatória dos órgãos estaduais
Autor: Silva, Vicente Gomes da
Vydáno: (2004)

Naming rights em unidades de conservação da natureza
Autor: Parentoni, Leonardo
Vydáno: (2014)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Autor: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Vydáno: (2004)

A incidência tributária sobre o uso da água
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2003)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2007)

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Autor: Machado, Carlos Augusto
Vydáno: (2016)

Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Autor: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Vydáno: (2016)

Constituinte e meio ambiente
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1985)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
Autor: Duarte, Marise Costa de Souza
Vydáno: (2002)

Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
Autor: Marques, Benedito Ferreira
Vydáno: (2008)

Pedágio urbano
Autor: Nester, Alexandre Wagner
Vydáno: (2013)

Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Autor: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Vydáno: (2015)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Autor: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Vydáno: (2007)

O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
Autor: Bosco, Carlos Alberto
Vydáno: (2019)

Avanços e impasses da implementação do projeto orla a nível local : o caso da Praia de Redinha - Natal/RN
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Vydáno: (2010)

Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
Autor: Torres, Geraldine Lemos
Vydáno: (2011)

A construção de prédios públicos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
Autor: Machado, Carlos Augusto
Vydáno: (2015)

A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2016)

A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
Autor: Teixeira, José Guilherme Braga
Vydáno: (1997)

Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
Autor: Kakuta, Carla Daniela
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Projetos sob medida
Autor: Zaparolli, Domingos
Vydáno: (2023)

O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
Autor: Carvalho, Sonia Aparecida de
Vydáno: (2012)

O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
Autor: Ferreira, Liliane Garcia
Vydáno: (2011)

A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
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O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
Autor: Carvalho, Juliane Erthal de
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Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
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Cidade sustentável
Autor: Di Sarno, Daniela Libório
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União pagara royalties aos Estados
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Gestão de resíduos sólidos
Autor: Di Sarno, Daniela Libório
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