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A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, Tagore Trajano de Almeida
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 221-245
Ano:	2019
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito penal ambiental, jurisprudência, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138125
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Vydáno: (2015)

Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Autor: Dias, Yuri Coelho
Vydáno: (2021)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Autor: Rubenich, Welton
Vydáno: (2014)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Autor: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Vydáno: (2025)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Autor: Burgonovo, Ivan
Vydáno: (2013)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2016)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Autor: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Vydáno: (2024)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Autor: Bittar, Walter Barbosa
Vydáno: (2010)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Vydáno: (2019)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Autor: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Vydáno: (2024)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Autor: Marcão, Renato
Vydáno: (2009)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2013)

A importância da tutela penal do meio ambiente
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (2003)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Autor: Palma, Fernando Oliva
Vydáno: (2012)

A tutela penal do meio ambiente
Autor: Sicoli, José Carlos Meloni
Vydáno: (1998)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Autor: Bonavides, Raquel Quaresma
Vydáno: (2020)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Autor: Lecey, Eládio
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A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Autor: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Vydáno: (2014)

O princípio da precaução e o direito penal
Autor: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Vydáno: (2015)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pureza, Diego Luiz Victório
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Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Autor: Jesus, Damásio E. de
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Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
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Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
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Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
Autor: Bozola, Túlio Arantes
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"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Autor: Lobato, José Danilo Tavares
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O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
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A tutela penal das águas
Autor: Roberti, Maura
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Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Autor: Carvalho, Érika Mendes de
Vydáno: (2011)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Autor: Targanski, Caroline Andreska
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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
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Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável
Autor: Baldissera, Rafaela
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Peculiaridades do direito penal ambiental
Autor: Araújo, Fábio Roque
Vydáno: (2014)

A nova tutela penal do ambiente
Autor: Milaré, Édis
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