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A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil

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Bibliographic Details
Main Author:	Silva, Tagore Trajano de Almeida
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 221-245
Ano:	2019
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito penal ambiental, jurisprudência, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138125
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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