A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 221-245 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito penal ambiental, jurisprudência, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138125 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
mā: Bertoldi, Márcia Rodrigues
I whakaputaina: (2015)
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Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
mā: Dias, Yuri Coelho
I whakaputaina: (2021)
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Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
mā: Rubenich, Welton
I whakaputaina: (2014)
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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
mā: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
I whakaputaina: (2025)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
mā: Burgonovo, Ivan
I whakaputaina: (2013)
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O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2016)
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Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
mā: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
I whakaputaina: (2024)
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Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
mā: Bittar, Walter Barbosa
I whakaputaina: (2010)
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
I whakaputaina: (2019)
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Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
mā: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
I whakaputaina: (2024)
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Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
mā: Marcão, Renato
I whakaputaina: (2009)
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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
mā: Feliciano, Guilherme Guimarães
I whakaputaina: (2013)
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A importância da tutela penal do meio ambiente
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2003)
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I whakaputaina: (2012)
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A tutela penal do meio ambiente
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
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A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
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O princípio da precaução e o direito penal
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I whakaputaina: (2015)
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Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
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I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2010)
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mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2004)
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A tutela penal das águas
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I whakaputaina: (2002)
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Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
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I whakaputaina: (2011)
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
mā: Targanski, Caroline Andreska
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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
mā: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2016)
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Peculiaridades do direito penal ambiental
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I whakaputaina: (2014)
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A nova tutela penal do ambiente
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1999)
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