A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
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| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 221-245 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito penal ambiental, jurisprudência, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138125 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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