Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
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Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
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অনুযায়ী: Bastos, Ana Carolina Benzi
প্রকাশিত: (2019)
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STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
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প্রকাশিত: (2022)
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Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
অনুযায়ী: Mota, Maybi Rodrigues
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Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
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প্রকাশিত: (2023)
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Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2014)
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Adicionalidade em projetos de MDL
অনুযায়ী: Dainezi, Adriana Fernandes
প্রকাশিত: (2011)
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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
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Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2023)
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Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
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Crise ecológica na sociedade de risco
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Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
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Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
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Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
অনুযায়ী: Algayer, Cecília de Castro
প্রকাশিত: (2022)
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