Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
Guardat en:
| Autor principal: | Sarlet, Ingo Wolfgang |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
per: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publicat: (2023)
per: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publicat: (2023)
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2023)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2023)
Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2019)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2019)
Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2021)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2021)
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
per: Pereira, Marlene de Paula
Publicat: (2020)
per: Pereira, Marlene de Paula
Publicat: (2020)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2023)
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2023)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2021)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2021)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)
Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
per: Gabeira, Fernando
Publicat: (2005)
per: Gabeira, Fernando
Publicat: (2005)
Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2014)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2014)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2024)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2024)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
per: Kalil, Agnes Borges
Publicat: (2024)
per: Kalil, Agnes Borges
Publicat: (2024)
Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
per: Rocha, Ibraim José das Mercês
Publicat: (2024)
per: Rocha, Ibraim José das Mercês
Publicat: (2024)
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
per: Derani, Cristiane
Publicat: (2021)
per: Derani, Cristiane
Publicat: (2021)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
per: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Publicat: (2024)
per: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Publicat: (2024)
Política brasileira para as mudanças globais de clima
per: Milaré, Édis
Publicat: (2011)
per: Milaré, Édis
Publicat: (2011)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
Curso de direito ambiental
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2021)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2021)
Curso de direito ambiental
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2022)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2022)
Curso de direito ambiental
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2025)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2025)
Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2015)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2015)
Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2008)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2008)
Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
per: Iocca, Luciana Stephani Silva
Publicat: (2019)
per: Iocca, Luciana Stephani Silva
Publicat: (2019)
Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2015)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2015)
Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
per: Engelmann, Wilson
Publicat: (2019)
per: Engelmann, Wilson
Publicat: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
per: Bastos, Ana Carolina Benzi
Publicat: (2019)
per: Bastos, Ana Carolina Benzi
Publicat: (2019)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
per: Hack, Graciela Flávia
Publicat: (2022)
per: Hack, Graciela Flávia
Publicat: (2022)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
per: Mota, Maybi Rodrigues
Publicat: (2011)
per: Mota, Maybi Rodrigues
Publicat: (2011)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
per: Guimarães, Mariana Arruda
Publicat: (2023)
per: Guimarães, Mariana Arruda
Publicat: (2023)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2014)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2014)
Adicionalidade em projetos de MDL
per: Dainezi, Adriana Fernandes
Publicat: (2011)
per: Dainezi, Adriana Fernandes
Publicat: (2011)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2021)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2021)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2023)
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2023)
Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2019)
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2019)
Crise ecológica na sociedade de risco
per: Guerra, Sidney
Publicat: (2013)
per: Guerra, Sidney
Publicat: (2013)
Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
per: Bernardo, Vinicius Lameira
Publicat: (2017)
per: Bernardo, Vinicius Lameira
Publicat: (2017)
Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
per: Rodrigues, Roberto Elias
Publicat: (2014)
per: Rodrigues, Roberto Elias
Publicat: (2014)
Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
per: Algayer, Cecília de Castro
Publicat: (2022)
per: Algayer, Cecília de Castro
Publicat: (2022)
Ítems similars
-
Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
per: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publicat: (2023) -
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2023) -
Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2019) -
Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2021) -
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
per: Pereira, Marlene de Paula
Publicat: (2020)