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Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108
Ano:	2022
Assuntos:	Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
Autor: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Vydáno: (2023)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2023)

Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2019)

Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2021)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
Autor: Pereira, Marlene de Paula
Vydáno: (2020)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2023)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2021)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2023)

Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
Autor: Gabeira, Fernando
Vydáno: (2005)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2014)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2024)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2023)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
Autor: Kalil, Agnes Borges
Vydáno: (2024)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
Autor: Rocha, Ibraim José das Mercês
Vydáno: (2024)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
Autor: Derani, Cristiane
Vydáno: (2021)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2023)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
Autor: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Vydáno: (2024)

Política brasileira para as mudanças globais de clima
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (2011)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2023)

Curso de direito ambiental
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2021)

Curso de direito ambiental
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2022)

Curso de direito ambiental
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2025)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2015)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2008)

Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
Autor: Iocca, Luciana Stephani Silva
Vydáno: (2019)

Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2015)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
Autor: Engelmann, Wilson
Vydáno: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
Autor: Bastos, Ana Carolina Benzi
Vydáno: (2019)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Autor: Hack, Graciela Flávia
Vydáno: (2022)

Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
Autor: Mota, Maybi Rodrigues
Vydáno: (2011)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Autor: Guimarães, Mariana Arruda
Vydáno: (2023)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2014)

Adicionalidade em projetos de MDL
Autor: Dainezi, Adriana Fernandes
Vydáno: (2011)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2021)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
Autor: Pivetta, Luize Duarte
Vydáno: (2023)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2019)

Crise ecológica na sociedade de risco
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2013)

Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
Autor: Bernardo, Vinicius Lameira
Vydáno: (2017)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Rodrigues, Roberto Elias
Vydáno: (2014)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
Autor: Algayer, Cecília de Castro
Vydáno: (2022)

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