Delwedd Flaen

Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988

Wedi'i Gadw mewn:

Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Fformat:	Artigo de Revista
Iaith:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108
Ano:	2022
Assuntos:	Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Mynediad Ar-lein:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Eitemau Tebyg

Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
gan: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Cyhoeddwyd: (2023)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2023)

Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2019)

Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2021)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
gan: Pereira, Marlene de Paula
Cyhoeddwyd: (2020)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2023)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
gan: Carvalho, Délton Winter de
Cyhoeddwyd: (2021)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2023)

Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
gan: Gabeira, Fernando
Cyhoeddwyd: (2005)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2014)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2024)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2023)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
gan: Kalil, Agnes Borges
Cyhoeddwyd: (2024)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
gan: Rocha, Ibraim José das Mercês
Cyhoeddwyd: (2024)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
gan: Derani, Cristiane
Cyhoeddwyd: (2021)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2023)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
gan: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Cyhoeddwyd: (2024)

Política brasileira para as mudanças globais de clima
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (2011)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2023)

Curso de direito ambiental
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2021)

Curso de direito ambiental
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2022)

Curso de direito ambiental
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2025)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2015)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2008)

Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
gan: Iocca, Luciana Stephani Silva
Cyhoeddwyd: (2019)

Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2015)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
gan: Engelmann, Wilson
Cyhoeddwyd: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
gan: Bastos, Ana Carolina Benzi
Cyhoeddwyd: (2019)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
gan: Hack, Graciela Flávia
Cyhoeddwyd: (2022)

Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
gan: Mota, Maybi Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2011)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
gan: Guimarães, Mariana Arruda
Cyhoeddwyd: (2023)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2014)

Adicionalidade em projetos de MDL
gan: Dainezi, Adriana Fernandes
Cyhoeddwyd: (2011)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2021)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2023)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2019)

Crise ecológica na sociedade de risco
gan: Guerra, Sidney
Cyhoeddwyd: (2013)

Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
gan: Bernardo, Vinicius Lameira
Cyhoeddwyd: (2017)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
gan: Rodrigues, Roberto Elias
Cyhoeddwyd: (2014)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
gan: Algayer, Cecília de Castro
Cyhoeddwyd: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso