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Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Format:	Artigo de Revista
Sprog:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108
Ano:	2022
Assuntos:	Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online adgang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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