Εξώφυλλο

Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988

Αποθηκεύτηκε σε:

Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Κύριος συγγραφέας:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Μορφή:	Artigo de Revista
Γλώσσα:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108
Ano:	2022
Assuntos:	Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Διαθέσιμο Online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Παρόμοια τεκμήρια

Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
από: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Έκδοση: (2023)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2023)

Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2019)

Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2021)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
από: Pereira, Marlene de Paula
Έκδοση: (2020)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2023)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2021)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2023)

Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
από: Gabeira, Fernando
Έκδοση: (2005)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2014)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2024)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
από: Kalil, Agnes Borges
Έκδοση: (2024)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
από: Rocha, Ibraim José das Mercês
Έκδοση: (2024)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
από: Derani, Cristiane
Έκδοση: (2021)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
από: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Έκδοση: (2024)

Política brasileira para as mudanças globais de clima
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (2011)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2023)

Curso de direito ambiental
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2021)

Curso de direito ambiental
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2022)

Curso de direito ambiental
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2025)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2015)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2008)

Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
από: Iocca, Luciana Stephani Silva
Έκδοση: (2019)

Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2015)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
από: Engelmann, Wilson
Έκδοση: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
από: Bastos, Ana Carolina Benzi
Έκδοση: (2019)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
από: Hack, Graciela Flávia
Έκδοση: (2022)

Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
από: Mota, Maybi Rodrigues
Έκδοση: (2011)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
από: Guimarães, Mariana Arruda
Έκδοση: (2023)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2014)

Adicionalidade em projetos de MDL
από: Dainezi, Adriana Fernandes
Έκδοση: (2011)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2021)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2023)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2019)

Crise ecológica na sociedade de risco
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2013)

Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
από: Bernardo, Vinicius Lameira
Έκδοση: (2017)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
από: Rodrigues, Roberto Elias
Έκδοση: (2014)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
από: Algayer, Cecília de Castro
Έκδοση: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso