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Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108
Ano:	2022
Assuntos:	Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
nork: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Argitaratua: (2023)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2023)

Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2019)

Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2021)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
nork: Pereira, Marlene de Paula
Argitaratua: (2020)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2023)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2021)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2023)

Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
nork: Gabeira, Fernando
Argitaratua: (2005)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2014)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2024)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2023)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
nork: Kalil, Agnes Borges
Argitaratua: (2024)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2024)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
nork: Derani, Cristiane
Argitaratua: (2021)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2023)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
nork: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Argitaratua: (2024)

Política brasileira para as mudanças globais de clima
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2011)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2023)

Curso de direito ambiental
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2021)

Curso de direito ambiental
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2022)

Curso de direito ambiental
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2025)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2015)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2008)

Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
nork: Iocca, Luciana Stephani Silva
Argitaratua: (2019)

Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2015)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
nork: Engelmann, Wilson
Argitaratua: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
nork: Bastos, Ana Carolina Benzi
Argitaratua: (2019)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
nork: Hack, Graciela Flávia
Argitaratua: (2022)

Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
nork: Mota, Maybi Rodrigues
Argitaratua: (2011)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
nork: Guimarães, Mariana Arruda
Argitaratua: (2023)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2014)

Adicionalidade em projetos de MDL
nork: Dainezi, Adriana Fernandes
Argitaratua: (2011)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2021)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2023)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)

Crise ecológica na sociedade de risco
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2013)

Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
nork: Bernardo, Vinicius Lameira
Argitaratua: (2017)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
nork: Rodrigues, Roberto Elias
Argitaratua: (2014)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
nork: Algayer, Cecília de Castro
Argitaratua: (2022)

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