Íomhá chlúdaigh

Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988

Sábháilte in:

Sonraí bibleagrafaíochta
Príomhchruthaitheoir:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Formáid:	Artigo de Revista
Teanga:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108
Ano:	2022
Assuntos:	Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Rochtain ar líne:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Míreanna comhchosúla

Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
de réir: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)

Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
de réir: Pereira, Marlene de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
de réir: Gabeira, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
de réir: Kalil, Agnes Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
de réir: Rocha, Ibraim José das Mercês
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
de réir: Derani, Cristiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
de réir: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Política brasileira para as mudanças globais de clima
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Curso de direito ambiental
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

Curso de direito ambiental
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

Curso de direito ambiental
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)

Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
de réir: Iocca, Luciana Stephani Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)

Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
de réir: Engelmann, Wilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
de réir: Bastos, Ana Carolina Benzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
de réir: Hack, Graciela Flávia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
de réir: Mota, Maybi Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
de réir: Guimarães, Mariana Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)

Adicionalidade em projetos de MDL
de réir: Dainezi, Adriana Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)

Crise ecológica na sociedade de risco
de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)

Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
de réir: Bernardo, Vinicius Lameira
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
de réir: Rodrigues, Roberto Elias
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
de réir: Algayer, Cecília de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

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