表紙画像

Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988

保存先:

書誌詳細
第一著者:	Sarlet, Ingo Wolfgang
フォーマット:	Artigo de Revista
言語:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108
Ano:	2022
Assuntos:	Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
オンライン･アクセス:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

類似資料

Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (2023)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2023)

Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2019)

Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2021)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
著者:: Pereira, Marlene de Paula
出版事項: (2020)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2023)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2021)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2023)

Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
著者:: Gabeira, Fernando
出版事項: (2005)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2014)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2024)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
著者:: Kalil, Agnes Borges
出版事項: (2024)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
著者:: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版事項: (2024)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
著者:: Derani, Cristiane
出版事項: (2021)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
著者:: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
出版事項: (2024)

Política brasileira para as mudanças globais de clima
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2011)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2023)

Curso de direito ambiental
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2021)

Curso de direito ambiental
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2022)

Curso de direito ambiental
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2025)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2015)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2008)

Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
著者:: Iocca, Luciana Stephani Silva
出版事項: (2019)

Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2015)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
著者:: Engelmann, Wilson
出版事項: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
著者:: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版事項: (2019)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
著者:: Hack, Graciela Flávia
出版事項: (2022)

Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
著者:: Mota, Maybi Rodrigues
出版事項: (2011)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
著者:: Guimarães, Mariana Arruda
出版事項: (2023)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2014)

Adicionalidade em projetos de MDL
著者:: Dainezi, Adriana Fernandes
出版事項: (2011)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2021)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2023)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)

Crise ecológica na sociedade de risco
著者:: Guerra, Sidney
出版事項: (2013)

Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
著者:: Bernardo, Vinicius Lameira
出版事項: (2017)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Rodrigues, Roberto Elias
出版事項: (2014)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
著者:: Algayer, Cecília de Castro
出版事項: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso