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Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108
Ano:	2022
Assuntos:	Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (2023)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2023)

Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2019)

Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2021)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
-н: Pereira, Marlene de Paula
Хэвлэсэн: (2020)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2023)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2021)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2023)

Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
-н: Gabeira, Fernando
Хэвлэсэн: (2005)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2014)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2024)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
-н: Kalil, Agnes Borges
Хэвлэсэн: (2024)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
Хэвлэсэн: (2024)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
-н: Derani, Cristiane
Хэвлэсэн: (2021)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
-н: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Хэвлэсэн: (2024)

Política brasileira para as mudanças globais de clima
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2011)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2023)

Curso de direito ambiental
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2021)

Curso de direito ambiental
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2022)

Curso de direito ambiental
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2025)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2015)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2008)

Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
-н: Iocca, Luciana Stephani Silva
Хэвлэсэн: (2019)

Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2015)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
-н: Engelmann, Wilson
Хэвлэсэн: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
-н: Bastos, Ana Carolina Benzi
Хэвлэсэн: (2019)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
-н: Hack, Graciela Flávia
Хэвлэсэн: (2022)

Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
-н: Mota, Maybi Rodrigues
Хэвлэсэн: (2011)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
-н: Guimarães, Mariana Arruda
Хэвлэсэн: (2023)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2014)

Adicionalidade em projetos de MDL
-н: Dainezi, Adriana Fernandes
Хэвлэсэн: (2011)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2023)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)

Crise ecológica na sociedade de risco
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2013)

Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
-н: Bernardo, Vinicius Lameira
Хэвлэсэн: (2017)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Rodrigues, Roberto Elias
Хэвлэсэн: (2014)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
-н: Algayer, Cecília de Castro
Хэвлэсэн: (2022)

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