Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Sarlet, Ingo Wolfgang |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
door: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Gepubliceerd in: (2023)
door: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Gepubliceerd in: (2023)
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2023)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2023)
Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2019)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2019)
Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2021)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2021)
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
door: Pereira, Marlene de Paula
Gepubliceerd in: (2020)
door: Pereira, Marlene de Paula
Gepubliceerd in: (2020)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2023)
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2023)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2021)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
door: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Gepubliceerd in: (2023)
door: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Gepubliceerd in: (2023)
Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
door: Gabeira, Fernando
Gepubliceerd in: (2005)
door: Gabeira, Fernando
Gepubliceerd in: (2005)
Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2014)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2014)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2024)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2024)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
door: Kalil, Agnes Borges
Gepubliceerd in: (2024)
door: Kalil, Agnes Borges
Gepubliceerd in: (2024)
Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
door: Rocha, Ibraim José das Mercês
Gepubliceerd in: (2024)
door: Rocha, Ibraim José das Mercês
Gepubliceerd in: (2024)
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
door: Derani, Cristiane
Gepubliceerd in: (2021)
door: Derani, Cristiane
Gepubliceerd in: (2021)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
door: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Gepubliceerd in: (2024)
door: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Gepubliceerd in: (2024)
Política brasileira para as mudanças globais de clima
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (2011)
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (2011)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2023)
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2023)
Curso de direito ambiental
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2021)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2021)
Curso de direito ambiental
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2022)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2022)
Curso de direito ambiental
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2025)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2025)
Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2015)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2015)
Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2008)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2008)
Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
door: Iocca, Luciana Stephani Silva
Gepubliceerd in: (2019)
door: Iocca, Luciana Stephani Silva
Gepubliceerd in: (2019)
Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2015)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2015)
Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
door: Engelmann, Wilson
Gepubliceerd in: (2019)
door: Engelmann, Wilson
Gepubliceerd in: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
door: Bastos, Ana Carolina Benzi
Gepubliceerd in: (2019)
door: Bastos, Ana Carolina Benzi
Gepubliceerd in: (2019)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
door: Hack, Graciela Flávia
Gepubliceerd in: (2022)
door: Hack, Graciela Flávia
Gepubliceerd in: (2022)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
door: Mota, Maybi Rodrigues
Gepubliceerd in: (2011)
door: Mota, Maybi Rodrigues
Gepubliceerd in: (2011)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
door: Guimarães, Mariana Arruda
Gepubliceerd in: (2023)
door: Guimarães, Mariana Arruda
Gepubliceerd in: (2023)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2014)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2014)
Adicionalidade em projetos de MDL
door: Dainezi, Adriana Fernandes
Gepubliceerd in: (2011)
door: Dainezi, Adriana Fernandes
Gepubliceerd in: (2011)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2021)
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2021)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
door: Pivetta, Luize Duarte
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pivetta, Luize Duarte
Gepubliceerd in: (2023)
Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)
Crise ecológica na sociedade de risco
door: Guerra, Sidney
Gepubliceerd in: (2013)
door: Guerra, Sidney
Gepubliceerd in: (2013)
Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
door: Bernardo, Vinicius Lameira
Gepubliceerd in: (2017)
door: Bernardo, Vinicius Lameira
Gepubliceerd in: (2017)
Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
door: Rodrigues, Roberto Elias
Gepubliceerd in: (2014)
door: Rodrigues, Roberto Elias
Gepubliceerd in: (2014)
Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
door: Algayer, Cecília de Castro
Gepubliceerd in: (2022)
door: Algayer, Cecília de Castro
Gepubliceerd in: (2022)
Gelijkaardige items
-
Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
door: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Gepubliceerd in: (2023) -
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2023) -
Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2019) -
Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2021) -
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
door: Pereira, Marlene de Paula
Gepubliceerd in: (2020)