Imagem da capa

Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108
Ano:	2022
Assuntos:	Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Acesso em linha:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Registos relacionados

Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
Por: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publicado em: (2023)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2023)

Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2019)

Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2021)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
Por: Pereira, Marlene de Paula
Publicado em: (2020)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
Por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado em: (2023)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
Por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2021)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
Por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado em: (2023)

Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
Por: Gabeira, Fernando
Publicado em: (2005)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2014)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2024)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado em: (2023)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
Por: Kalil, Agnes Borges
Publicado em: (2024)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
Por: Rocha, Ibraim José das Mercês
Publicado em: (2024)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
Por: Derani, Cristiane
Publicado em: (2021)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
Por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado em: (2023)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
Por: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Publicado em: (2024)

Política brasileira para as mudanças globais de clima
Por: Milaré, Édis
Publicado em: (2011)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
Por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado em: (2023)

Curso de direito ambiental
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2021)

Curso de direito ambiental
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2022)

Curso de direito ambiental
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2025)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2015)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
Por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado em: (2008)

Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
Por: Iocca, Luciana Stephani Silva
Publicado em: (2019)

Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2015)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
Por: Engelmann, Wilson
Publicado em: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
Por: Bastos, Ana Carolina Benzi
Publicado em: (2019)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Por: Hack, Graciela Flávia
Publicado em: (2022)

Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
Por: Mota, Maybi Rodrigues
Publicado em: (2011)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Por: Guimarães, Mariana Arruda
Publicado em: (2023)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2014)

Adicionalidade em projetos de MDL
Por: Dainezi, Adriana Fernandes
Publicado em: (2011)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado em: (2021)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
Por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado em: (2023)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
Por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado em: (2019)

Crise ecológica na sociedade de risco
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2013)

Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
Por: Bernardo, Vinicius Lameira
Publicado em: (2017)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Por: Rodrigues, Roberto Elias
Publicado em: (2014)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
Por: Algayer, Cecília de Castro
Publicado em: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso