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Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108
Ano:	2022
Assuntos:	Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
Dahkki: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Almmustuhtton: (2023)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2023)

Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2019)

Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2021)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
Dahkki: Pereira, Marlene de Paula
Almmustuhtton: (2020)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2023)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2021)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2023)

Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
Dahkki: Gabeira, Fernando
Almmustuhtton: (2005)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2014)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2024)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
Dahkki: Kalil, Agnes Borges
Almmustuhtton: (2024)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
Dahkki: Rocha, Ibraim José das Mercês
Almmustuhtton: (2024)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
Dahkki: Derani, Cristiane
Almmustuhtton: (2021)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
Dahkki: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Almmustuhtton: (2024)

Política brasileira para as mudanças globais de clima
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (2011)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2023)

Curso de direito ambiental
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2021)

Curso de direito ambiental
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2022)

Curso de direito ambiental
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2025)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2015)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (2008)

Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
Dahkki: Iocca, Luciana Stephani Silva
Almmustuhtton: (2019)

Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2015)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
Dahkki: Engelmann, Wilson
Almmustuhtton: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
Dahkki: Bastos, Ana Carolina Benzi
Almmustuhtton: (2019)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Dahkki: Hack, Graciela Flávia
Almmustuhtton: (2022)

Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
Dahkki: Mota, Maybi Rodrigues
Almmustuhtton: (2011)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Dahkki: Guimarães, Mariana Arruda
Almmustuhtton: (2023)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2014)

Adicionalidade em projetos de MDL
Dahkki: Dainezi, Adriana Fernandes
Almmustuhtton: (2011)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2021)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
Dahkki: Pivetta, Luize Duarte
Almmustuhtton: (2023)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)

Crise ecológica na sociedade de risco
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2013)

Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
Dahkki: Bernardo, Vinicius Lameira
Almmustuhtton: (2017)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Rodrigues, Roberto Elias
Almmustuhtton: (2014)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
Dahkki: Algayer, Cecília de Castro
Almmustuhtton: (2022)

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