Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
Збережено в:
| Автор: | Sarlet, Ingo Wolfgang |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
за авторством: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубліковано: (2023)
за авторством: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубліковано: (2023)
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2023)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2023)
Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2019)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2019)
Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2021)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2021)
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
за авторством: Pereira, Marlene de Paula
Опубліковано: (2020)
за авторством: Pereira, Marlene de Paula
Опубліковано: (2020)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2023)
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2023)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2021)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
за авторством: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубліковано: (2023)
за авторством: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубліковано: (2023)
Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
за авторством: Gabeira, Fernando
Опубліковано: (2005)
за авторством: Gabeira, Fernando
Опубліковано: (2005)
Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2014)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2014)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2024)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2024)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2023)
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2023)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
за авторством: Kalil, Agnes Borges
Опубліковано: (2024)
за авторством: Kalil, Agnes Borges
Опубліковано: (2024)
Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
за авторством: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубліковано: (2024)
за авторством: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубліковано: (2024)
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
за авторством: Derani, Cristiane
Опубліковано: (2021)
за авторством: Derani, Cristiane
Опубліковано: (2021)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2023)
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2023)
O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
за авторством: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Опубліковано: (2024)
за авторством: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Опубліковано: (2024)
Política brasileira para as mudanças globais de clima
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (2011)
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (2011)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2023)
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2023)
Curso de direito ambiental
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2021)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2021)
Curso de direito ambiental
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2022)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2022)
Curso de direito ambiental
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2025)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2025)
Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2015)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2015)
Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2008)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2008)
Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
за авторством: Iocca, Luciana Stephani Silva
Опубліковано: (2019)
за авторством: Iocca, Luciana Stephani Silva
Опубліковано: (2019)
Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2015)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2015)
Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
за авторством: Engelmann, Wilson
Опубліковано: (2019)
за авторством: Engelmann, Wilson
Опубліковано: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
за авторством: Bastos, Ana Carolina Benzi
Опубліковано: (2019)
за авторством: Bastos, Ana Carolina Benzi
Опубліковано: (2019)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
за авторством: Hack, Graciela Flávia
Опубліковано: (2022)
за авторством: Hack, Graciela Flávia
Опубліковано: (2022)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
за авторством: Mota, Maybi Rodrigues
Опубліковано: (2011)
за авторством: Mota, Maybi Rodrigues
Опубліковано: (2011)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
за авторством: Guimarães, Mariana Arruda
Опубліковано: (2023)
за авторством: Guimarães, Mariana Arruda
Опубліковано: (2023)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2014)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2014)
Adicionalidade em projetos de MDL
за авторством: Dainezi, Adriana Fernandes
Опубліковано: (2011)
за авторством: Dainezi, Adriana Fernandes
Опубліковано: (2011)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2021)
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2021)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
за авторством: Pivetta, Luize Duarte
Опубліковано: (2023)
за авторством: Pivetta, Luize Duarte
Опубліковано: (2023)
Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2019)
Crise ecológica na sociedade de risco
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2013)
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2013)
Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
за авторством: Bernardo, Vinicius Lameira
Опубліковано: (2017)
за авторством: Bernardo, Vinicius Lameira
Опубліковано: (2017)
Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
за авторством: Rodrigues, Roberto Elias
Опубліковано: (2014)
за авторством: Rodrigues, Roberto Elias
Опубліковано: (2014)
Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
за авторством: Algayer, Cecília de Castro
Опубліковано: (2022)
за авторством: Algayer, Cecília de Castro
Опубліковано: (2022)
Схожі ресурси
-
Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
за авторством: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубліковано: (2023) -
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2023) -
Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2019) -
Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2021) -
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
за авторством: Pereira, Marlene de Paula
Опубліковано: (2020)