Ảnh bìa

Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 71-108
Ano:	2022
Assuntos:	Amianto, utilização, jurisprudência, brasil. Aquecimento global. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Risco climático, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Truy cập trực tuyến:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171956
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Những quyển sách tương tự

Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
Bằng: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Được phát hành: (2023)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2023)

Direito constitucional ecológico : Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2019)

Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2021)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
Bằng: Pereira, Marlene de Paula
Được phát hành: (2020)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2023)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
Bằng: Carvalho, Délton Winter de
Được phát hành: (2021)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2023)

Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
Bằng: Gabeira, Fernando
Được phát hành: (2005)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2014)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2024)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2023)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
Bằng: Kalil, Agnes Borges
Được phát hành: (2024)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
Bằng: Rocha, Ibraim José das Mercês
Được phát hành: (2024)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
Bằng: Derani, Cristiane
Được phát hành: (2021)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2023)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
Bằng: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Được phát hành: (2024)

Política brasileira para as mudanças globais de clima
Bằng: Milaré, Édis
Được phát hành: (2011)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2023)

Curso de direito ambiental
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2021)

Curso de direito ambiental
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2022)

Curso de direito ambiental
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2025)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2015)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
Bằng: Freitas, Vladimir Passos de
Được phát hành: (2008)

Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
Bằng: Iocca, Luciana Stephani Silva
Được phát hành: (2019)

Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2015)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
Bằng: Engelmann, Wilson
Được phát hành: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
Bằng: Bastos, Ana Carolina Benzi
Được phát hành: (2019)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Bằng: Hack, Graciela Flávia
Được phát hành: (2022)

Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
Bằng: Mota, Maybi Rodrigues
Được phát hành: (2011)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Bằng: Guimarães, Mariana Arruda
Được phát hành: (2023)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2014)

Adicionalidade em projetos de MDL
Bằng: Dainezi, Adriana Fernandes
Được phát hành: (2011)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2021)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2023)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2019)

Crise ecológica na sociedade de risco
Bằng: Guerra, Sidney
Được phát hành: (2013)

Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro
Bằng: Bernardo, Vinicius Lameira
Được phát hành: (2017)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Bằng: Rodrigues, Roberto Elias
Được phát hành: (2014)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
Bằng: Algayer, Cecília de Castro
Được phát hành: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso