ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 30 (abr./jun. 2003), p. 179-197 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, impostos, paraná, mato grosso do sul, minas gerais. Política ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101759 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
nork: Rego, Renato Leão
Argitaratua: (2020)
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Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
nork: Kunimoto, Simone Yukimi
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A escola e o renascimento da terra : educação na terra indígena Te'ýkue
nork: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Argitaratua: (2018)
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Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
nork: Custódio, Helita Barreira
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Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
nork: Rodrigues, Selma Maria
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A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
nork: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Argitaratua: (2018)
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Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
nork: Santana, Renato
Argitaratua: (2012)
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Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
nork: Rebelo, Romário Edson da Silva
Argitaratua: (2020)
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Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
nork: El Khalili, Amyra
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
nork: Pinho, Vitor Gonçalves
Argitaratua: (2019)
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Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
nork: Pignati, Wanderlei
Argitaratua: (2014)
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Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2020)
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Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
nork: Moreira, Josino Costa
Argitaratua: (2012)
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Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
nork: Guimarães, Maristela
Argitaratua: (2017)
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TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2021)
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Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
nork: Mendes, Jamile Carmona
Argitaratua: (2022)
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Operação Eldorado
nork: Almeida, Wladimir Hermínio de
Argitaratua: (2013)
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Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2023)
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Avanço das águas paradas
nork: Tunes, Suzel
Argitaratua: (2020)
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A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
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Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
nork: Dittmar, Herbert
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Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
nork: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
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Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
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Argitaratua: (2023)
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Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
nork: Pereira, Marlene de Paula
Argitaratua: (2023)
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Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
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"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
nork: Furtado, Fabrina Pontes
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O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
nork: Oliveira, Márcio Luís de
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Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
nork: Lasmar, Breno Esteves
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Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
nork: Meirelles, Guilherme
Argitaratua: (2018)
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Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
nork: Chaves, Luiz Antônio
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Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
nork: Reis, Émilien Vilas Boas
Argitaratua: (2020)
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Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
nork: Pereira, Jefferson de Castro
Argitaratua: (2022)
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Tratado de geographia descriptiva especial da provincia de Minas-Geraes : em que se descreve com particular attenção todos os ramos de sua lavoura, industria e commercio, trata-se de todas as suas serras, rios e tudo o que nella ha de melhor e mais notavel nos tres reinos mineral, vegetal e animal, a divisão da provincia em comarcas e municipios, e uma descripção minuciosa de todas as suas cidades, villas e freguezias
nork: Silva, José Joaquim da
Argitaratua: (1878)
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Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2013)
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Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
nork: Santiago, Alex Fernandes
Argitaratua: (2007)
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Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
nork: Araújo, Juliana Maria de
Argitaratua: (2022)
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
nork: Rigolin, Ivan Barbosa
Argitaratua: (2019)
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A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
nork: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Argitaratua: (2024)
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Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
nork: Motta Filho, Walter Horta
Argitaratua: (2019)
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Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
nork: Lisboa, Apolo Heringer
Argitaratua: (2010)
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