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A constitucionalidade da EC 96/2017 à luz do modelo de diálogos institucionais : análise da ADIn 5.728/DF

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Autore principale:	Ferreira Júnior, Clóvis
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais. Vol. 1077, (2025), p. 315 - 337
Ano:	2025
Assuntos:	Direito constitucional, brasil. Constitucionalismo, brasil. Direito ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil.
Accesso online:	https://dspace.stm.jus.br/bitstream/handle/123456789/199498/A%20CONSTITUCIONALIDADE%20DA%20EC%20962017%20%c3%80%20LUZ%20DO%20MODELO%20DE%20DI%c3%81LOGOS.pdf?sequence=10&isAllowed=y
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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